28/04/15

ESTAMOS FARTOS das empresas privadas de transporte

Manif Transportes 2015-04-24
(DE QUE TEMOS O TRISTE EXEMPLO DA SCOTTURB E DA VIMECA, PROPRIEDADE DO GRUPO BRASILEIRO JACOB BARATA)

FARTOS DE PAGAR BEM PARA SER MAL SERVIDOS

Nós até percebemos que a multinacional brasileira que explora a Vimeca e a Scotturb só o faz para ganhar dinheiro, e que ganha mais quanto menos pagar aos trabalhadores, menos serviço prestar e mais caro o cobrar. Percebemos mas estamos fartos de os encher à nossa custa e que os transportes públicos sejam vistos como um negócio mais.

Nos nossos concelhos é mais fácil e mais barato aceder ao transporte pesado de passageiros (CP e Metro), apesar dos colossais investimentos que estes exigem, do que ao transporte rodoviário de passageiros. A situação é particularmente dramática nas concelhos com maior área, mas afecta a todos.

A desarticulação entre horários e o não cumprimento dos fixados, a quase ausência de postos de atendimento, a supressão/redução de carreiras ao fim de semana, os preços exorbitantes, as avarias crónicas, o recolher obrigatório à noite e o elevado número de carreiras fora do passe social intermodal, são algumas das taras da operação privada de transportes que encontramos nestas empresas que se servem de nós em vez de nos servirem. (É verdade que nos últimos anos tem sido levadas para as empresas públicas algumas destas características das empresas privadas, mas isso é porque o Governo as quer privatizar, e é um problema com outro tipo de solução: não voltar a escolher esta gente e esta política para o Governo da República...)
FARTOS DE RECEBER MAL E SER PIOR TRATADOS
Quanto aos trabalhadores a situação ainda é pior. Os seus salários reais diminuem a cada ano, fruto da politíca do governo (saque fiscal, roubo no trabalho suplementar e nocturno, etc) mas igualmente por acção do patrão, que tudo faz para aumentar as margens de lucro e aumentar as suas receitas à custa do pagamento dos trabalhadores.

Mas a situação mais escandalosa prende-se com a liberdade de organização e acção sindical e com a forma como sistematicamente se violam os mais elementares direitos dos trabalhadores da empresa. Exemplo disto foi o facto de, durante largos anos, qualquer motorista que aceitasse ser eleito para uma organização representativa de trabalhadores na Vimeca ver imediatamente trocado o seu serviço por um onde não recebia o acréscimo de 25% pelo agente único. A Scotturb carrega já várias condenações em tribunal, por despedimento ilegítimo, por assédio e perseguição. Uma das práticas que ilustra bem o que é este patronato e está a acontecer neste momento na Scotturb, é a colocação de trabalhadores de «castigo», numa falsa reserva, cortando-lhes o salário dos 25% de agente único e exercendo uma forte coação, enquanto ao mesmo tempo a empresa deixa de realizar carreiras e suprime autocarros por falta de motoristas.

NO DIA 24 DE ABRIL, A «CARAVANA DA LIBERDADE E DA MOBILIDADE» EXIGE DAS CÂMARAS MUNICIPAIS UMA INTERVENÇÃO FIRME

NA DEFESA DE TRABALHADORES E UTENTES

A «caravana da liberdade e da mobilidade» levará o protesto e a luta a cada uma das quatro câmaras municipais das populações de que o Grupo Jacob Barata se serve. A cada autarquia entregaremos um dossier sobre a repressão e a exploração na empresa, e um caderno reivindicativo sobre a melhoria do transporte público.

Na véspera das comemorações do 25 de Abril é importante reafirmar a necessidade de libertar as populações da Amadora, de Cascais, de Sintra e de Oeiras, bem como os trabalhadores da Scotturb e da Vimeca, de libertá-los do Grupo Jacob Barata, da gestão privada das suas empresas e dos seus transportes públicos.
UTENTES AMADORA, CASCAIS, SINTRA E OEIRAS
FECTRANS/STRUP CGTP-IN


25/04/15

Reivindicação na Assembleia da República pela reparação URGENTE do I.C.1

CUIC1 Logotipo
As Comissões de Utentes do IC1 de Alcácer do Sal e de Grândola foram recebidas em audiência, no passado dia 21 de Abril, pela Comissão de Economia e Obras Publicas.

A audiência resulta da recente solicitação promovida pelas Comissões de Utentes, com o propósito de se debater assuntos relacionados o IC1, com maior relevância, para o troço da N120 que liga os dois Municípios de Alcácer do Sal e Grândola.

Resumidamente, as Comissões retiveram desta audiência, um conjunto de argumentações e justificações, que como se diz em gíria popular, foi mais do mesmo”, com exceção da posição da CDU, que reafirmou a sua intensão de levar um novo Projeto de Resolução no sentido da intervenção com caráter de urgência na recuperação do IC1 – troço Alcácer do Sal/Grândola.

“Vamos apresentar um novo Projeto de Resolução, porque entendemos, que este assunto deve ser permanentemente, discutido em Assembleia da Republica, para que alerte o Governo, da gravidade da situação para utentes e, para, os dois municípios mais atingidos”, cita CDU.

Os restantes deputados presentes, do PS, PSD e CDS/PP, reiterarem um conjunto de argumentações, já salientadas nas recentes audiências, que as Comissões tiveram, separadamente, com cada Grupo Parlamentar, nomeadamente:

“Ainda, decorrem negociações com as entidades bancárias, faltando o visto do tribunal de contas”, cita PSD;

“Já existe verba atribuída à EP/Estradas de Portugal, para efetuar a reparação da estrada, conforme já anunciado publicamente no Plano de Investimento atribuído a esta entidade”, cita CDS/PP;

“Governo, tem anunciado, repetidamente, o início das intervenções nesta rodovia, através das Estradas de Portugal, todavia, estas nunca ocorreram”, cita PS.

Em resumo, as Comissões de Utentes do IC1 reforçam e lastimam que, apesar do manifesto incumprimento deste contrato público, o Governo, não tenha atuado, até esta data, no sentido da defesa da segurança e dos interesses dos utentes/utilizadores, bem como, dos interesses estratégicos desta região do Alentejo Litoral, em particular dos dois concelhos mais atingidos, Alcácer do Sal e Grândola. Por outro lado, não tenha, acima de tudo, defendido os interesses do próprio Estado, enquanto tutela e entidade fiscalizadora.

Todo este processo foi e tem sido, ruinosamente, partilhado na sua gestão, desde 2009 a 2015, pelos Governos do PS e PSD/CDS.

As Comissões de Utentes do IC1 de Alcácer do Sal e Grândola comunicaram, nesta audiência, que promoveram um nova iniciativa, que está a decorrer, de recolha de assinaturas, através de Petição, para levar à discussão em Assembleia da República.

Por fim, exigiram, que é tempo do Governo, dar cumprimento com a máxima rapidez às suas obrigações e promessas de iniciar as Obras de Beneficiação do IC1 (EN 5-EN 120), promovendo dessa forma cívica as indispensáveis condições de circulação em plena segurança de forma consentânea com o nível de serviço exigível a um eixo viário fundamental e salvaguardando o interesse público.

As Comissões de Utentes reafirmaram, que não vão desistir das suas reivindicações e que serão efetuados todos os esforços e ações de luta de forma a acabar com a VERGONHA, que existe nesta infraestrutura rodoviária, entre os dois municípios, citados.

É urgente e necessário dar condições a todos os utentes, que ali passam diariamente, para que se trave o aumento de perdas de vidas humanas, pelo elevado número de acidentes que se têm vindo a registar.

Exigimos infraestruturas de qualidade e com segurança para todos os Utentes, que circulam no IC1/ N120.

As Comissões de Utentes do IC1 Alcácer do Sal e Grândola 
22 Abril de 2015

23/04/15

Comemorações populares do 25 de Abril e do 1º de Maio

Comemorações 25Abril Lisboa 
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos apela à participação de todos nas comemorações populares do 25 de Abril e do 1º de Maio. 
A revolução do 25 de abril de 1974 que pôs fim ao regime fascista e restituiu a liberdade e a democracia veio também abrir as portas para que na Constituição da República Portuguesa de 1976 tenham sido consagrados direitos económicos e sociais fundamentais para a coesão e desenvolvimento do país. 
Nos últimos anos têm sido implementadas políticas de crescente desresponsabilização do Estado face às suas obrigações constitucionais, nomeadamente a de garantir o direito à saúde, à educação, à segurança social, à justiça, à cultura, mas também num conjunto de serviços e de bens essenciais como a eletricidade, os combustíveis, os transportes, as comunicações e as telecomunicações, a água e a recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, entre outros. 
Vamos todos participar nas comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio para derrotar estas políticas e criar condições para uma alternativa política de esquerda e soberana, que respeite os princípios, os valores e os direitos consagrados na Constituição da República, dando a todos condições de vida dignos numa sociedade mais justa e mais solidária.
Por mais e melhores serviços públicos! 
Abril é o futuro! 
Movimento de Utentes dos Serviços Públicos


Desfile 15 h Lisboa
Marquês de Pombal  
Distrito de Lisboa: Av. Fontes Pereira de Melo
Distrito de Setúbal: Banco Montepio Rua Braamcamp 

22/04/15

Évora: Apelo à participação nas comemorações do 25 de Abril e 1º de Maio

MUSP Évora 

O 25 de Abril de 1974 veio trazer ao povo português muito mais do que o fim de um regime fascista velho e bafiento. Trouxe a liberdade e com ela conquistas tão cruciais ao desenvolvimento do nosso país como o Poder Local Democrático e um conjunto de Serviços Públicos finalmente para todos, independentemente das classes sociais.

Infelizmente os partidos que se têm alternado no governo, atiraram o nosso país para uma crise sem precedentes, a maior desde o 25 de Abril, e resolveram, com a ajuda dos governantes estrangeiros aos quais se submeteram, tornar os Serviços Públicos como um dos principais bodes expiatórios para uma crise gerada única e exclusivamente por anos e anos de má gestão política.

41 anos passados sobre o 25 de Abril a ofensiva contra os Serviços Públicos atingiu proporções nunca antes vistas, com consequências gravíssimas para as populações do distrito de Évora e do país.

O distrito de Évora tem sido duramente afetado com estas políticas de desagregação e destruição seguidos de encerramentos de Serviços Públicos que têm levado o caos às Escolas, aos Tribunais, às Repartições de Finanças, aos Serviços de Segurança Social e de Saúde.

O ataque à Justiça que levou ao encerramento de largas dezenas de tribunais por todo o país e à perda de valências em outros tantos. Contínua em marcha o processo que visa levar ao encerramento de centenas de Serviços de Finanças em todo o país, atirando dezenas de trabalhadores para a rua e retirando à população mais um serviço público de proximidade.

De referir é também o ataque ao Ensino Público, pois só no ano letivo transato, a Direção Regional de Educação ditou o encerramento de 12 escolas do primeiro ciclo no distrito de Évora dando mais um passo no sentido do seu esvaziamento e isolamento das nossas Freguesias rurais. Refira-se já agora a falta de pessoal docente e auxiliar que tem vinda a prejudicar seriamente alunos e trabalhadores.

Também SNS tem sofrido, ano após ano, cortes brutais que têm que ter, obrigatoriamente, consequências e para além da degradação dos serviços, as consequências são, demasiadas vezes, vidas humanas. Para além dos graves problemas com que se depara o HESE a população do distrito é constantemente confrontada com tentativas de reduzir horários de funcionamento ou mesmo encerrar mais extensões de saúde.

Nos últimos tempos o governo tem tentando envolver as Autarquias neste processo de destruição de Serviços Públicos de proximidade, tentando que aceitem competências que pertencem em exclusivo ao Estado, em áreas como a Educação, a Saúde, a Segurança Social. Esta tentativa de Municipalização das Funções Sociais do Estado é um engodo que visa apenas empurrar focos de descontentamento para as Câmaras Municipais, estrangulando-as ainda mais financeiramente, degradando a qualidade dos serviços e, claro está, abrindo caminho para uma futura privatização de setores chave do Estado, transformando direitos em negócios!

A resposta para todos estes problemas que afetam e ameaçam a nossa população só pode ser uma: continuar e intensificar cada vez mais o esclarecimento e, sobretudo, a luta!

Por tudo isto o MUSP exorta a população dos Distrito de Évora a participar ativamente nas várias iniciativas comemorativas do 25 de Abril a ter lugar nos vários concelhos e nas comemorações do 1º de Maio que terão lugar em Évora, Montemor-o-Novo e Vendas Novas.

Porque comemorar Abril e o 1º de Maio é persistir na luta em defesa do regime democrático e dos avanços económicos, sociais e políticos que a Constituição consagra.

Viva o 25 de Abril e o 1º de Maio 
Viva a luta dos Utentes do distrito de Évora