12º. ENCONTRO DE COMISSÕES E ASSOCIAÇÕES DE UTENTES
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
ORGANIZAR OS UTENTES
DEFENDER OS SERVIÇOS PÚBLICOS
O 12º. Encontro Nacional de Comissões e Associações de
Utentes dos Serviços Públicos, organizado pelo MUSP, mais do que um momento de
balanço da actividade desenvolvida desde a realização do 11º. Encontro, é uma
oportunidade para que, colectivamente, sejam encontradas soluções que promovam
uma melhor organização da crescente contestação das populações às políticas
implementadas pelo governo de cortes sempre contrários às necessidades das
populações, com uma clara degradação da generalidade dos serviços públicos e,
no quadro actual, como alargar a intervenção e o prestígio do MUSP.
Os últimos anos, fruto da desresponsabilização do
Estado face às suas obrigações constitucionais, nomeadamente a de garantir um
conjunto de direitos económicos e sociais em áreas como a saúde, a educação, a
segurança social, a justiça, a cultura, mas também num conjunto de serviços e de
bens essenciais como a electricidade, os combustíveis, os transportes, os
correios, as telecomunicações, a água e a recolha e tratamento de resíduos
sólidos urbanos, entre outros, foram de grande contestação das populações que
se sentem cada vez mais lesadas nos seus direitos.
O processo de reconfiguração do Estado e da sua
Administração Pública aos interesses do capital monopolista, a que temos vindo
a assistir nos últimos anos, com maior aceleração pelo actual governo, a
pretexto da crise financeira e da aplicação do Memorando da Troika, assinado
pelo PS, PSD e CDS, tem passado por retirar ao Estado a sua função de prestador
e entregá-la ou criar condições para a sua entrega a entidades privadas, o que tem
como consequência natural: maiores dificuldades no acesso a estes serviços,
devido aos custos crescentes com a introdução do postulado utlizador/pagador, encerramento
de serviços de proximidade e a degradação da sua qualidade.
À retirada de
direitos têm respondido as populações, algumas das vezes em conjunto com os
trabalhadores dos respectivos sectores da Administração Pública e das Empresas
Públicas, com o protesto na rua, muitas vezes a partir de manifestações
espontâneas que depois dão origem a movimentos organizados e activos, nuns
casos e, noutros, resolvendo ou não o problema que lhe deu origem, deixam de
ter actividade. A evolução destas manifestações nem sempre tem sido acompanhada
pelo MUSP.
O 12º. Encontro Nacional será certamente o momento oportuno para definir um conjunto de medidas orgânicas e de direcção no sentido de dar mais visibilidade ao movimento de utentes e às suas estruturas, avançar na estruturação e organização do movimento com o objectivo de alargar a sua influência em todas as regiões do país e sectores de actividade, debater e definir as melhores formas de aproximar as estruturas dos utentes das populações.
O 12º. Encontro Nacional será certamente o momento oportuno para definir um conjunto de medidas orgânicas e de direcção no sentido de dar mais visibilidade ao movimento de utentes e às suas estruturas, avançar na estruturação e organização do movimento com o objectivo de alargar a sua influência em todas as regiões do país e sectores de actividade, debater e definir as melhores formas de aproximar as estruturas dos utentes das populações.
2 – O Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos-MUSP.
Estrutura e funcionamento.
A luta das populações
Às estruturas
do movimento de utentes compete FUNDAMENTALMENTE estimular, organizar e ouvir
as populações para reforçar a luta pelos seus direitos, pela reposição dos
serviços de proximidade entretanto encerrados, abertura de novos serviços e
pela defesa do bom funcionamento e qualidade dos serviços públicos. A
organização e empenho das estruturas melhorarão à medida que se forem
concretizando as diversas iniciativas. Estas podem assumir a forma de reuniões
públicas, reuniões com entidades, elaboração e distribuição de documentos,
abaixo-assinados, petições, concentrações, conferências de imprensa, acções de
protesto e reivindicação.
2.1 – Comissões/Associações de Utentes
O Movimento de
Utentes dos Serviços Públicos-MUSP assenta no conjunto das comissões de utentes
e de outras organizações ou estruturas que desenvolvem a sua actividade e
intervenção na defesa dos serviços públicos e dos direitos sociais dos seus
utentes, que aderiram ou venham a aderir ao MUSP.
Muitas das Comissões/Associações de
Utentes ligadas ao MUSP foram criadas para dar resposta a um problema ou
problemas concretos. Com o tempo, resolvido ou não o problema, algumas deixaram
de desenvolver actividade e outras evoluíram para dar resposta a problemas que
surgiram noutras áreas de serviços públicos ou serviços essenciais às
populações.
Em algumas áreas, as
Comissões/Associações de Utentes passaram a ter uma base concelhia/regional, ou
seja, passaram a tratar dos problemas relativos aos serviços públicos ou
serviços essenciais de âmbito concelhio/regional.
Sem retirar as características
essenciais das Comissões/Associações de Utentes de dar resposta aos problemas
concretos sentidos pelas populações, devem evoluir para ter uma actividade mais
permanente para organizar a acção das populações por mais e melhores serviços
públicos e serviços essenciais com acesso universal.
A forma como as Comissões/Associações de Utentes se formam e organizam
depende das situações concretas, não havendo qualquer modelo, tendo apenas em
conta a necessidade de envolver todos os seus membros e as populações na
definição das soluções e das acções a desenvolver para as atingir.
2.2 – As Estruturas Regionais
Por iniciativa das
estruturas locais ou por proposta da Direcção do MUSP, podem ser constituídos
Núcleos Regionais do MUSP.
É definido,
como objectivo, constituir Núcleos Regionais onde ainda não existem.
A organização
e modo de funcionamento serão definidos localmente e de acordo com as condições
existentes. Os membros da Direcção que exerçam a sua actividade na região farão
parte do respectivo Núcleo Regional.
Aos Núcleos Regionais compete a
representação do Movimento de Utentes junto das entidades regionais e estimular
a criação e o funcionamento regular das Comissões/Associações de Utentes da
região.
Os Núcleos Regionais podem e devem apresentar propostas de iniciativas à Direcção do MUSP e informar esta da sua actividade.
Os Núcleos Regionais podem e devem apresentar propostas de iniciativas à Direcção do MUSP e informar esta da sua actividade.
2.3 – A Estrutura Nacional
O Movimento de
Utentes dos Serviços Públicos-MUSP é o rosto, a nível nacional, das
Comissões/Associações de Utentes e compete-lhe representá-las junto das
diversas entidades.
Os orgãos do
MUSP são:
- a Direcção,
com 19 membros efetivos e 10 suplentes,
eleitos pelo Encontro Nacional e, tanto quanto possível, representando as
diversas regiões do país e sectores de actividade.
- o Grupo
Permanente, constituído por 5 ou 7 membros eleitos entre os membros da
Direcção.
Por
impossibilidade ou ausência prolongada, os membros da Direcção poderão ser
substituídos depois de ouvidas as estruturas do movimento de utentes.
O Grupo
Permanente deve procurar realizar duas reuniões mensais, sem prejuízo dos
contactos regulares com o objectivo de responder, de forma eficaz e em tempo
útil, às diversas solicitações. Das suas reuniões, deverá ser enviada acta
conclusiva aos restantes membros da Direcção.
A Direcção
reunirá em plenário, pelo menos, seis vezes por ano. Deverão realizar-se na
sede do MUSP, podendo ocorrer excepcionalmente noutro ponto do país.
Poderão ser
criados grupos de trabalho sectoriais ou regionais para acompanhar, de forma
permanente ou ocasional, as iniciativas do movimento de utentes e/ou a evolução
das condições de prestação dos serviços públicos.
A Direcção e
ou o Grupo Permanente devem promover reuniões conjuntas com estruturas locais e
regionais e, sempre que possível, participar e apoiar as iniciativas públicas.
A Direcção
deve analisar a implementação das linhas orientadoras do reforço do movimento
de utentes, avaliar os seus resultados e, se necessário, propor medidas para
corrigir situações que não estejam a corresponder aos objectivos definidos.
Manter a
periodicidade de 2 anos para a realização do Encontro Nacional do MUSP, sem
prejuízo de poder ser antecipado, caso se verifique necessidade.
2.4 – Comunicação e Informação
A Direcção do
MUSP deve ter, como preocupação permanente, a informação da sua actividade quer
interna quer externamente, para dar visibilidade ao Movimento.
As
Comissões/Associações de Utentes devem informar a Direcção do MUSP sobre as
iniciativas ou acções que pretendem promover ou realizar ou que realizaram, bem
como de todas as situações de violações dos direitos dos utentes de que tenham
conhecimento.
A Direcção do
MUSP deve actualizar e utilizar, de forma eficiente, a listagem de endereços e
contactos de todas as estruturas do movimento de utentes.
Criação e
desenvolvimento de canais próprios de informação e comunicação, p.e. com um
melhor funcionamento do “blog” e da página do “facebook” e o estímulo para o
reforço da informação junto das populações e da comunicação social por parte
das estruturas regionais e locais.
A Direcção do
MUSP deve proceder à actualização da listagem dos principais orgãos de
comunicação social nacionais e regionais e melhorar os contactos com a
comunicação social. Deverá fornecer essa listagem às estruturas de utentes
interessadas.
Recolha e distribuição organizada e sistemática de informação sobre serviços públicos e a actividade do movimento de utentes.
Recolha e distribuição organizada e sistemática de informação sobre serviços públicos e a actividade do movimento de utentes.
