A Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), deu uma Conferência de Imprensa
frente ao Ministério da Saúde, dia 19 do mês corrente onde apresentou a sua
posição sobre o caos em que vive o Serviço Nacional de Saúde sem capacidade
para dar resposta às necessidades da população e anunciou a entrega de uma
carta aberta ao Sr. Ministro da Saúde, a distribuição de comunicados à
população dia 21 de janeiro e a realização de uma concentração junto ao
Hospital Amadora/Sintra dia 29 de janeiro pelas 16,00 horas.
Carta aberta ao Ministro da Saúde
Exmo. Sr. Ministro da Saúde,
Têm vindo a ser denunciados,
sucessivos casos de tempos de espera nos Serviços de Urgência manifestamente
exagerados, tendo já sido registadas mortes sem que os doentes tivessem sido
assistidos, resultantes da situação de rutura a que chegaram muitos serviços do
SNS.
Do Ministério da Saúde as
justificações multiplicaram-se, procurando transferir responsabilidades quer
para a gestão dos hospitais quer até para o pico de frio que assolou o país
nessa altura.
Não fosse este um assunto demasiado
importante, de verdadeiro interesse público, e poder-se-ia deixar passar os
falaciosos argumentos divulgados como tentativa de explicação para o
inaceitável: a vida de seres humanos é posta em causa por falta de assistência
médica ao mesmo tempo que os técnicos de saúde são confrontados com más
condições de trabalho e cada vez mais desvalorizados.
Nos últimos anos, os sucessivos
desinvestimentos no SNS conduziram à saída de milhares de profissionais de
saúde, à redução do número de camas até de doentes agudos, ao fecho de extensões,
centros de saúde e urgências, ao aumento constante das taxas moderadoras, ao
mesmo tempo que as condições económicas e de vida dos portugueses se agravaram,
factos estes que condicionaram o acesso ao SNS e resultaram numa rápida
degradação deste, contrariando o espírito da Constituição da República
Portuguesa de um SNS “geral, universal e tendencialmente gratuito”.
Em última análise e com a objetividade
que a situação exige, a responsabilidade pela situação caótica nas urgências e
mortes por alegada falta de assistência é do seu ministério e a culpa é das
políticas que tem posto em prática.
Por tudo o que foi exposto, esta
Plataforma afirma a necessidade de mudança de políticas, garantindo a todos os
Portugueses o Direito à Saúde, com:
· Uma gestão que respeite o princípio de equidade
e o pleno acesso das pessoas aos cuidados de saúde de qualidade e o estatuto de
todos os seus trabalhadores com valorização das carreiras e salários;
·
Reforço dos recursos humanos e equipamentos;
·
O fim das Parcerias Público Privadas (PPP);
· Alargamento de cuidados continuados;
· Serviços com mais capacidade de resposta e mais
próximos das populações com medidas de reforço dos meios dos Cuidados de Saúde
Primários (CSP).
Demita-se, Sr. Ministro!
Lisboa, 19 de janeiro
de 2015
PLATAFORMA LISBOA EM DEFESA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS)
Comissão
de Utentes da Cidade de Lisboa, Direção Regional de Lisboa do Sindicato
Enfermeiros Portugueses, FARPIL/MURPI, Movimento Democrático de Mulheres, Inter
Reformados CGTP-IN, Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, Sindicato
Médicos da Zona Sul, Sindicato Trabalhadores das Funções Públicas e Sociais do
Sul e Regiões Autónomas, União dos Sindicatos de Lisboa CGTP-IN.