20/01/15

A Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Plataforma Lisboa 2014-01-20
A Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), deu uma Conferência de Imprensa frente ao Ministério da Saúde, dia 19 do mês corrente onde apresentou a sua posição sobre o caos em que vive o Serviço Nacional de Saúde sem capacidade para dar resposta às necessidades da população e anunciou a entrega de uma carta aberta ao Sr. Ministro da Saúde, a distribuição de comunicados à população dia 21 de janeiro e a realização de uma concentração junto ao Hospital Amadora/Sintra dia 29 de janeiro pelas 16,00 horas.

Carta aberta ao Ministro da Saúde


Exmo. Sr. Ministro da Saúde,
Têm vindo a ser denunciados, sucessivos casos de tempos de espera nos Serviços de Urgência manifestamente exagerados, tendo já sido registadas mortes sem que os doentes tivessem sido assistidos, resultantes da situação de rutura a que chegaram muitos serviços do SNS.
Do Ministério da Saúde as justificações multiplicaram-se, procurando transferir responsabilidades quer para a gestão dos hospitais quer até para o pico de frio que assolou o país nessa altura.
Não fosse este um assunto demasiado importante, de verdadeiro interesse público, e poder-se-ia deixar passar os falaciosos argumentos divulgados como tentativa de explicação para o inaceitável: a vida de seres humanos é posta em causa por falta de assistência médica ao mesmo tempo que os técnicos de saúde são confrontados com más condições de trabalho e cada vez mais desvalorizados.
Nos últimos anos, os sucessivos desinvestimentos no SNS conduziram à saída de milhares de profissionais de saúde, à redução do número de camas até de doentes agudos, ao fecho de extensões, centros de saúde e urgências, ao aumento constante das taxas moderadoras, ao mesmo tempo que as condições económicas e de vida dos portugueses se agravaram, factos estes que condicionaram o acesso ao SNS e resultaram numa rápida degradação deste, contrariando o espírito da Constituição da República Portuguesa de um SNS “geral, universal e tendencialmente gratuito”.
Em última análise e com a objetividade que a situação exige, a responsabilidade pela situação caótica nas urgências e mortes por alegada falta de assistência é do seu ministério e a culpa é das políticas que tem posto em prática.
Por tudo o que foi exposto, esta Plataforma afirma a necessidade de mudança de políticas, garantindo a todos os Portugueses o Direito à Saúde, com:
·    Uma gestão que respeite o princípio de equidade e o pleno acesso das pessoas aos cuidados de saúde de qualidade e o estatuto de todos os seus trabalhadores com valorização das carreiras e salários;
·     Reforço dos recursos humanos e equipamentos;
·     O fim das Parcerias Público Privadas (PPP);
·     Alargamento de cuidados continuados;
·   Serviços com mais capacidade de resposta e mais próximos das populações com medidas de reforço dos meios dos Cuidados de Saúde Primários (CSP).

Demita-se, Sr. Ministro!
Lisboa, 19 de janeiro de 2015
PLATAFORMA LISBOA EM DEFESA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS)
Comissão de Utentes da Cidade de Lisboa, Direção Regional de Lisboa do Sindicato Enfermeiros Portugueses, FARPIL/MURPI, Movimento Democrático de Mulheres, Inter Reformados CGTP-IN, Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, Sindicato Médicos da Zona Sul, Sindicato Trabalhadores das Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, União dos Sindicatos de Lisboa CGTP-IN.