Tribuna Pública de Rio Maior

Por iniciativa da Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Rio Maior, realizou-se hoje uma Tribuna Pública em defesa da Comarca e das Valências do Tribunal Judicial de Rio Maior, com a presença de algumas dezenas de utentes.

A sessão foi dirigida por uma mesa de que faziam parte: o Professor Augusto Figueiredo em nome da Comissão de Utentes, Doutora Carla Dias presidentes da delegação local da Ordem dos Advogados, Domingos David' Pereira em representação do Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos e o Doutor António Jaime Martins Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados.

Esteve presente uma delegação da CPCJR Rio Maior, que na sua intervenção manifestou preocupação com a degradação previsível do acesso aos serviços do ministério público e do Tribunal por via do seu afastamento para Santarém.

Após as intervenções iniciais foram colocadas algumas questões pela assistência, de onde se destacou a preocupação com o futuro mediato do Tribunal e o provável encerramento a curto prazo; as questões foram respondidas pelos membros da mesa.

A Comissão de Utentes apresentou um texto de abaixo-assinado, que foi aprovado por unanimidade e aclamação, que irá recolher adesões durante todo o mês de Agosto e, no início de Setembro, será enviado para o Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministra da Justiça, Grupos Parlamentares, Provedor de Justiça e Bastonária da Ordem dos Advogados.

Os presentes iniciaram a adesão ao abaixo-assinado.

Aljustrel: Concentração em defesa dos serviços de saúde no concelho

Após ter vindo a público a situação preocupante dos serviços de saúde no nosso concelho, não poderia o MUSPCA passar ao lado dos mesmo e então decidiu convocar a população para que nesta concentração se tomasse uma posição.

Fazendo uma breve retrospectiva da situação, neste momento, temos o problema de faltarem dois médicos, o que implica termos mais de 3000 utentes sem médico de família, tendo criado lacunas nas respostas dos serviços durante os meses de Junho e Julho, expectando-se um maior agravamento dos problemas durante o mês de Agosto. Mas a questão não fica por aqui, estamos na eminência de perder o serviço de Raio X, ou pelo menos parte dele, temos falta de enfermeiros, temos cerca de 700 utentes em Rio de Moinhos que não tem um serviço de saúde na sua localidade, temos vindo também a ver os períodos de atendimento a reduzir com o passar do tempo, quer seja no centro de saúde, mas também nos postos médicos das freguesias e temos postos médicos com poucas condições para o atendimento da população, nomeadamente o de Messejana.

Valorizamos, o empenho de todos na procura de soluções que melhorem os serviços de saúde no concelho, destacando o facto de a ULSBA ter encontrado uma solução para a falta de médicos em 5 concelhos, onde se inclui Aljustrel, sendo embora provisória responde para já, aos anseios da população e do MUSPCA. Lamentamos contudo, a reacção tardia da ULSBA a este problema que se vem agravando desde início de Junho, sendo necessário as populações darem visibilidade ao seu protesto para que as repostas surjam.

Por tudo isto, o MUSPCA acredita que é necessário colocar estas deficiências a nú, e exorta a população a exigir a quem de direito a resolução eficiente e permanente destes problemas, tendo sida aprovada por consenso e aclamação na concentração realizada a 17 de Julho, junto ao Centro de Saúde de Aljustrel a seguinte posição:
 

TOMADA DE POSIÇÃO

É inquestionável a redução e consequente degradação dos serviços de saúde públicos durante os últimos anos no concelho de Aljustrel, culminando agora numa situação limite que esta a colocar vários milhares de utentes sem as condições de saúde mínimas asseguradas.

Perante esta realidade a população do concelho de Aljustrel, concentrada no dia 17 de Julho de 2014 em defesa dos serviços públicos de Saúde exige:

     - A substituição dos médicos em falta no mapa de pessoal da ULSBA de forma permanente, para colmatar efectiva e constantemente a carência de estes trabalhadores fundamentais para o regular fornecimento de serviços públicos que estão consagrados na Constituição Portuguesa;

     - O reforço dos serviços de enfermagem com a colocação de mais enfermeiros no Centro de Saúde de Aljustrel;

     - Que se tomem todas as medidas para permitir a permanência do serviço de RX na sua plenitude e não a tempo parcial

   - A reabertura de uma extenção de saúde em Rio de moinhos para o acompanhamento de cerca de 700 utentes

    - O melhoramento das condições da extensão de saúde de Messejana, seja através da remodelação do edifício actual ou pela construção de um edifício que permita de forma condigna a prestação de serviços de saúde à população.
 

A população do concelho de Aljustrel tem que dizer basta ao continuado desinvestimento na área da saúde, o que tem originado a redução dos serviços de saúde prestados no concelho de Aljustrel.

O Movimento de utentes informa também que pretende solicitar ao Ministério da Saúde, à ARS de Évora e à ULSBA – Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, reuniões para levar estas preocupação e reivindicações a quem de direito, no sentido da sua rápida resolução.

Aljustrel, 17 Julho de 2014

Movimento de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Aljustrel

Benavente: Utentes, autarcas e advogados em vigília em defesa da comarca e do tribunal

Promovida pela Comissão de Utentes do Concelho de Benavente (CUCB), realizou-se no dia 16 uma vigília junto ao Tribunal Judicial de Benavente, entre as 17h30 e as 19h00, que contou com a presença de cerca de 150 utentes, autarcas e advogados.

Esteve presente uma delegação do Secretariado do MUSP de Santarém, composta por Manuel José Soares e professor Augusto Figueiredo.

Intervieram:

Vereadora Ana Carla, em representação do Presidente da Câmara; Doutora Marta Mourão presidente da Delegação do concelho de Benavente da Ordem dos Advogados; Professor Augusto Figueiredo em nome do Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos do distrito de Santarém; Doutora Inês Correia, Presidente da Junta de Freguesia de Benavente e membro da Comissão de Utentes que propôs uma Moção à aprovação.

A Moção foi aprovada por unanimidade e aclamação e enviada quinta-feira por correio electrónico para as entidades mencionadas.

MOÇÃO

O Tribunal da Comarca de Benavente, à porta do qual nos encontramos, pode julgar causas cíveis e criminais independentemente dos valores que estiverem em causa e do tipo de crimes cometidos. Acompanha, ainda, as execuções e as insolvências.

O Tribunal de Família e Menores e o Tribunal de Trabalho estão sediados em Vila Franca de Xira, bem como o Tribunal de Instrução Criminal. Sendo o Tribunal da Relação de Lisboa que tem competência para julgar os recursos da nossa Comarca.

Com a aprovação Decreto-Lei nº. 49/2014, de 27 de Março, pretende o Governo extinguir a maioria das comarcas do país, passando das actuais 231 para 23.

Em consequência desta alteração, o Tribunal de Benavente seria desgraduado, passando a ter duas Secções, uma Cível, que julgaria pequenas causas, até € 50.000,00 e outra Criminal, para julgar pequenos crimes.

Entretanto, o Tribunal de Comércio, o Tribunal de Família e Menores, o Tribunal de Trabalho, o Tribunal de Instrução Criminal passaria para Santarém. O Tribunal de Execução para o Entroncamento e o Tribunal da Relação para Évora.

Com estas alterações não há qualquer dúvida de que a distância, dos cidadãos de Benavente à justiça, aumentaria drasticamente, quer seja medida no percurso efectuado ou no tempo gasto para o percorrer.

Se a estes objectivos do Governo juntarmos os recentes aumentos das custas e taxas judiciárias percebemos que o que se pretende é criar uma justiça à qual só alguns terão acesso – os mais ricos e poderosos.

Estas duas medidas conjugadas, constituem a forma que o Governo escolheu para afastar a Justiça dos cidadãos, ao arrepio da Constituição da República Portuguesa, que no ponto 1, do Artigo 20.º refere: “A todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos”.

Não podemos ficar indiferentes a mais este ataque a um serviço público, que deve ser de proximidade, de qualidade e de fácil acesso.

Assim sendo, os cidadãos de Benavente, reunidos junto ao Tribunal da Comarca, em 16 de Julho de 2014:

• Requerem que o Tribunal de Benavente mantenha as actuais valências;

• Exigem que o Tribunal de Família e Menores e o Tribunal de Trabalho se mantenham em Vila Franca de Xira;

• Repudiam a reforma do Mapa Judiciário e exigem a revogação da legislação que o enforma.

Após aprovada a Moção será enviada para: Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministra da Justiça, Grupos Parlamentares, Provedor de Justiça e Bastonária da Ordem dos Advogados.

Comissão de Utentes do Concelho de Benavente

Benavente, 16 de Julho de 2014