PRIVATIZAÇÃO DOS RESIDUOS (EGF) É UM NEGÓCIO RUINOSO PARA A ECONOMIA E PARA O PAÍS

 

O governo pretende privatizar a Empresa Geral do Fomento (EGF), a sub-holding do Grupo águas de Portugal para o sector dos resíduos, medida que consideramos lesiva dos interesses do país, dos municípios, das populações e dos trabalhadores.

A EGF é um grupo rentável, com lucros acumulados nos últimos 3 anos na ordem dos 62 milhões de euros, movimentando anualmente perto de 170 milhões de euros.

A EGF domina 65% do total nacional de resíduos urbanos por via das 11 empresas de tratamento e valorização de resíduos e recolha, criadas em conjunto com os municípios - 174 no total, que servem 6,5 milhões de habitantes e empregam directamente perto de 2000 trabalhadores que com dedicação e empenho prestam um serviço público de qualidade.

O Grupo possui um património avaliado em cerca de 1.000 milhões de euros, tecnologia avançada e trabalhadores qualificados. Só em 2012 investiu 45 milhões de euros.

Só há uma intenção em privatizar este sector, é entregar à iniciativa privada importantes activos do estado, que são fontes líquidas de receitas e ameaçam colocar as autarquias na dependência de multinacionais, um sector altamente rentável e fundamental para a vida e bem-estar das populações.
 

Nada justifica a privatização, e as consequências serão desastrosas:

• Para o país e a economia nacional, que perderá controlo de um sector estratégico;

• Para os municípios, cujo papel ficará significativamente reduzido, além da pressão que advirá no sentido da liquidação dos sistemas.

• Para os trabalhadores, porque os seus postos de trabalho e os direitos conquistados poderão estar em causa no futuro, agravando a exploração e as relações laborais.

• Para as populações, que passam a ter um serviço que lhes é prestado por uma empresa do sector privado, que visa o máximo lucro, através do aumento no futuro dos montantes das taxas suportadas pelos municípios penalizando ainda mais o fraco rendimento disponível das famílias.

• Para o ambiente, abrindo caminho a um recuo dos níveis de qualidade alcançada.

• Para a coesão nacional e gestão de conjunto do sector, pois a gestão privada tenderá a privilegiar os sistemas mais lucrativos e a desinvestir nos menos rentáveis.

É por tudo isto que, as organizações signatárias, considerando que o sector dos resíduos é fundamental para o desenvolvimento do país e essencial para a preservação e conservação do ambiente, para a coesão social e económica, saúde pública e defesa dos direitos dos trabalhadores e da qualidade de vida das populações, decidiram: 

 Promover no próximo dia 6 DE JUNHO DE 2014, PELAS 10H00, UMA CONCENTRAÇÃO JUNTO À ASSEMBLEIA DA REPUBLICA, pela manutenção da EGF na esfera pública, condição essencial para garantir uma política de resíduos integrada e norteada pelos interesses das populações, dos trabalhadores e por razões ambientais.

As organizações promotoras desta concentração, apelam a todas as entidades e organizações que queiram associar-se, apoiar e participar nesta iniciativa que poderão fazê-lo através do e-mail: sitecsra@mail.sitpac.pt ou fax: 218818584

Dizer não à privatização dos resíduos (EGF) é defender a economia do País, os direitos dos trabalhadores e o bem estar das populações

As Organizações Promotoras

• Sindicato das Indústrias Transformadoras e Energia e Actividades do Ambiente-SITE/CSRA

• Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local-STAL

• Sindicato das Indústrias Transformadoras e Energia e Actividades do Ambiente-SITE/SUL

• Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa-STML

• Associação dos Municípios da Região de Setúbal-AMRS

• Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos-MUSP

Lisboa, 15.Maio.2014

GOVERNO PSD/CDS-PP QUER DESTRUIR A SAÚDE COM O DESMANTELAMENTO DA REDE HOSPITALAR PÚBLICA

Ação de protesto

Dia 21 de maio

Frente ao Ministério da Saúde

A Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde de que o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos faz parte, promoveu uma ação de protesto no dia 21 de maio, frente ao Ministério da Saúde.

As pessoas presentes nessa ação reclamaram:

• Pleno acesso da população aos cuidados de saúde de qualidade e investimento em meios humanos e materiais;

• Serviços com mais capacidade de resposta e mais próximos das populações com medidas de reforço dos meios dos cuidados de Saúde Primários (CSP);

• A suspensão das decisões de encerramento de serviços sem alternativas para os utentes;

• Garantia das condições de estabilidade nos postos de trabalho, valorização das carreiras e  remunerações dos seus trabalhadores.

Nesta ação foi aprovada pelos presentes a moção que a seguir se transcreve, e entregue no Ministério da Saúde.

PLATAFORMA LISBOA EM DEFESA
DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

MOÇÃO
NOVA PORTARIA REPRESENTA MAIS UM PASSO NA DESTRUIÇÃO
DA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E DO SNS

O Governo publicou recentemente a portaria nº 82/2014 que estabelece critérios que permitem categorizar serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e constitui mais um passo na sua destruição e um benefício claro dos interesses dos grandes grupos económicos que investem na área da saúde.

No ano em que assinalamos 40 anos de Abril e 35 anos do SNS, o Governo, utilizando argumentos de melhoria na prestação de cuidados, avança com um ataque declarado e mais profundo ao SNS, contrariando o que está consagrado na Constituição da República Portuguesa (CRP).

A saúde, ou melhor a doença, não pode ser encarada como uma oportunidade de negócio!

Assistimos ao subfinanciamento crónico das instituições públicas (menos 1,4 mil milhões € nos últimos cinco anos), ao encerramento e desarticulação de muitos serviços (preferencialmente os que funcionam bem) e ao desaproveitamento das potencialidades instaladas nos hospitais.

Neste momento, os hospitais privados já realizam 28% das consultas externas e 27% dos meios complementares de diagnóstico. 

Por outro lado, a prestação de cuidados pelo sector privado, é em parte financiado com dinheiros públicos, como mostram os 500 milhões €/ano dos subsistemas de saúde como a ADSE pagos em troca da prestação de cuidados de saúde.

Entre 2010 e 2013, os encargos líquidos do Estado com as Parcerias Público-Privadas (PPP) e portanto, transferidos para os Grupos Privados de Saúde – Hospitais Privados de Portugal/AMIL, José Mello de Saúde, Espírito Santo Saúde e Galilei Saúde – passaram de 149,5 para 313 milhões €, ou seja, duplicaram em quatro anos.

Com a portaria publicada, o Governo pretende:

• Desinvestir nos cuidados hospitalares públicos e limitar o acesso dos utentes;

• Despedir milhares de trabalhadores;

• Beneficiar unidades de saúde instaladas pelos grandes grupos económicos ligados à área da saúde.

Até Dezembro de 2015, através da dita portaria, o Governo pretende encerrar dezenas de maternidades, serviços e unidades de saúde pelo país, nomeadamente no distrito de Lisboa.

Exemplo disso são as enunciadas intenções de fecho do Instituto Oftalmológico Gama Pinto, os serviços de cirurgia cardiotorácica e cardiologia pediátrica do Hospital de Santa Cruz (que conduziria inevitavelmente ao seu encerramento total), a cirurgia plástica do Hospital Egas Moniz a obstetrícia, neonatologia, cirurgia pediátrica, cirurgia plástica e a neurorradiologia do Hospital Fernando da Fonseca.

A população presente junto ao Ministério da Saúde na Ação de Protesto de 21 de maio de 2014, promovida pela Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde, decide:

• Reiterar que incumbe ao Estado garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação, constituindo o SNS um dos pilares fundamentais das funções sociais do Estado e um fator determinante da coesão social.

• Repudiar a política do Governo PSD/CDS-PP de ataque ao SNS e as suas últimas medidas para continuar a desmantelar a rede hospitalar pública, através do encerramento de serviços hospitalares, como especialidades médicas de endocrinologia e de estomatologia e da maioria das maternidades, do despedimento de milhares de profissionais de saúde e para colocar outros em mobilidade forçada e ainda para reduzir a formação de novos profissionais.

• Exigir da União Europeia o respeito e o desenvolvimento da Proteção Social dos Europeus.

A população presente nesta Ação de Protesto decide ainda reclamar um novo Governo e uma nova política de saúde, com:

• Uma melhor gestão que respeite o princípio de equidade e o pleno acesso das pessoas aos cuidados de saúde de qualidade e que incentive o estatuto com dignidade de todos os seus trabalhadores;

• O fim das Parcerias Público Privadas (PPP);

• A revogação da Portaria 82/2014 e a suspensão das decisões de encerramento da MAC e de serviços em vários hospitais;

• Serviços com mais capacidades de resposta e mais próximos das populações com medidas de reforço dos meios dos Cuidados de Saúde Primários (CSP);

• Garantia das condições de estabilidade nos postos de trabalho, valorização das carreiras e remunerações dos seus trabalhadores.

Lisboa, 21 de Maio de 2014

Comissão de Utentes da Cidade de Lisboa, Dir. Reg. De Lisboa do Sindicato Enfermeiros Portugueses, FARPIL/MURPI,
Movimento Democrático de Mulheres, Inter-Reformados CGTP-IN, Movimento de Utentes dos Serviços Públicos,
Sindicato Médicos da Zona Sul, Sindicato Trab. Das Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas,
União dos Sindicatos de Lisboa CGTP-IN

Vitória para a democracia

Os cidadãos de Tessalónica recusam a privatização da água

A Suez e o governo grego devem ouvir o Povo

Os cidadãos de Tessalónica realizaram em 18 de Maio um referendo sobre a privatização da empresa pública de água, a EYATH.

A privatização foi esmagadoramente rejeitada com 98% dos votos contra. O referendo foi organizado pela campanha grega SOS to te Nero, com o apoio local dos 11 municípios da região.

Os presidentes das câmaras desafiaram uma tentativa de última hora do governo grego para proibir o referendo, ameaçando os organizadores com prisão.

O resultado do referendo não deixa margem para dúvidas. Foram às urnas perto de 220.000 eleitores dos pouco mais de 500.000 cidadãos que votaram nas eleições municipais que tiveram lugar no mesmo dia.

Perante este resultado, o governo grego, a troika, a multinacional francesa Suez e a parceira grega, a Ellaktor, as únicas empresas que se mantêm no processo, depois do abandono da israelita Mekorot, devem ouvir o povo e abandonar a privatização.

A campanha “Água de Todos”, de que o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos faz parte, congratula-se e saúda esta extraordinária vitória do povo de Tessalónica em defesa da água pública.

Tal como os participantes no referendo, consideramos que a água é um bem comum, um direito humano fundamental, um património comum que não pode ser submetido ao mercado e ao lucro.

Também o povo português recusa a privatização da água.

A privatização dos serviços públicos de água e saneamento, como testemunham vários municípios portugueses onde tal ocorreu, é social e economicamente errada e as suas consequências desastrosas: aumento brutal de preços, exclusão dos mais pobres, degradação da água e da sua qualidade, destruição de postos de trabalho.

Sabemos que os interesses da privatização são poderosos. Por isso mesmo a resistência e a luta das populações são determinantes para conter a privatização da água. Em alguns casos, têm permitido mesmo a reversão desses processos como aconteceu recentemente no Concelho de Odivelas. As vitórias conseguidas demonstram que é possível construir um novo caminho.

A luta continua!

Ação de protesto dia 21 de Maio pelas 17,30 horas

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos vai participar na ação de protesto da Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde

dia 21 de Maio  pelas 17,30 horas

Em frente ao Ministério da Saúde

(Av. João Crisóstomo)

contra as últimas medidas do Governo de encerrar mais hospitais e valências hospitalares

E-mail: usl@uniaolisboa-cgtp.pt