30/11/11

Governo prepara-se para aumentar os valores das taxas moderadoras para acesso aos serviços de saúde

Nota à Imprensa
Governo prepara-se para aumentar os valores das taxas moderadoras para acesso aos serviços de saúde
Lisboa, 30 de Novembro de 2011
A exemplo do que fez no sector dos transportes, energia, gás e outros, o Governo propõe-se aumentar a partir (inclusive) de Janeiro próximo os valores das taxas moderadoras para acesso aos Serviços de Saúde e dos próprios actos médicos em percentagens idênticas aos valores que hoje são pagos.
A acontecerem tais aumentos não temos a mínima dúvida que serão muitos os utentes que vão ficar privados de recorrerem aos respectivos serviços de saúde por falta de recursos económicos, situação que obrigatoriamente contribuirá para a degradação da qualidade de vida e condições de saúde desses mesmos utentes com prejuízos evidentes para a própria Economia Nacional.
É mais uma medida que se enquadra num vasto conjunto de outras que não tendo em consideração nem os direitos dos utentes nem as difíceis condições económicas e sociais em que vivem, antes obedece a critérios meramente economicistas e de submissão política aos interesses e objectivos dos grupos económicos e da troika.
As melhorias que são necessárias introduzir no Serviço Nacional de Saúde para responder com mais eficácia e qualidade às necessidade das populações não são feitas através da penalização destas mas sim com vontade política e investimento situação que não aconteceu com anteriores governos nem está a acontecer com o actual, que tudo têm feito para destruir tão importante quanto necessária conquista de Abril, fazendo da saúde um negócio.

Grupo Permanente do MUSP

28/11/11

Concentração junto à Assembleia da República

Na próxima 4ª feira dia 30 será feita a discussão final da proposta do Orçamento de Estado para o ano de 2012, em sede da Assembleia da República.
Como é do conhecimento de todos nós a referida proposta considera um conjunto de propostas que a serem aprovadas tal como estão constituir-se-iam como dramáticas para as populações, utentes e trabalhadores pondo também em causa funções sociais da responsabilidade do Estado e a própria qualidade e funcionamento dos serviços públicos.
É uma proposta de Orçamento de Estado que revela com evidência que políticas e objectivos pratica e defende o Governo de maioria PSD/CDS-PP.
Face às situações descritas e à importância que assume o protesto e indignação feitos de forma organizada para combater tal proposta, política e objectivos, permite-se o Grupo Permanente do MUSP apelar a todas as comissões de utentes que no dia indicado (30 do mês corrente) a partir das 09H00 da manhã se concentrem junto da Assembleia da República para em conjunto com outras estruturas se manifestarem contra as mesmas.
Às comissões que por motivos vários não possam corresponder ao apelo feito devem nas suas áreas de intervenção, das formas que entendam como as melhores manifestarem igual posição.

Grupo Permanente do MUSP

Presidente da República promulga lei que introduz portagens nas SCUTS

Lisboa, 28 de Novembro de 2011

O Presidente da República continua como aliás já nos habituou a não conciliar as palavras com os actos ou com a prática, o exemplo mais recente foi a promulgação da lei que introduz portagens nas SCUTS.
Independentemente dos protestos manifestados em variadíssimas acções concretizadas de Norte a Sul do país por milhares de cidadãos (trabalhadores e empresários) contra tal proposta do Governo, por considerarem com razão que a introdução das portagens vai pôr em causa a sua mobilidade, aumentar as assimetrias regionais e a insegurança das populações, com implicações dramáticas para as economias local, regional e nacional e o próprio emprego, o Presidente da República fazendo tábua rasa de tais protestos promulgou sem qualquer tipo de hesitação tão injusta quanto penalizadora medida.
A posição assumida pelo presidente da República é uma consequência lógica do seu apoio à política de capitulação e submissão aos interesses económicos e da troika que o governo vem praticando, pondo a nu de forma clara aquilo que são as suas demagógicas e habituais afirmações em defesa dos interesses e direitos das populações e trabalhadores.
Manifestando as mesmas preocupações das respectivas populações o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP apoia e solidariza-se com as suas lutas e em simultâneo exorta-as a continuarem tão justas quanto importantes e necessárias acções em defesa dos seus legítimos direitos.

Grupo Permanente do MUSP

22/11/11

Greve Geral dia 24 deste mês

Com os argumentos da crise económica e da dívida pública o governo PSD/CDS-PP tem praticado uma política de pura capitulação e submissão aos grandes interesses económicos nacionais e internacionais e da própria troika pondo sistematicamente em causa o acesso dos utentes aos respectivos serviços públicos e a própria qualidade e funcionamento destes.

Como consequência de tal opção política também a maioria dos portugueses e respectivas famílias têm vindo a ser confrontadas com situações dramáticas que agravam as suas débeis condições económicas e sociais em que já hoje vivem aumentando e acentuando as desigualdades sociais.

A par do roubo nos subsídios de Natal e férias do aumento dos impostos IRS e IVA do congelamento e mesmo redução dos salários, reformas e pensões, também os aumentos brutais de bens e serviços essenciais se assumem como factores de grande importância para o agravamento das condições e qualidade de vida das populações e trabalhadores.

Foi tendo em consideração tão graves quanto injustas e penalizadoras situações para a maioria dos portugueses em benefício claro dos grupos económicos, que as duas centrais sindicais CGTP e UGT, decidiram convocar uma greve geral para o próximo dia 24 do mês corrente, decisão que nós enquanto Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP apoiamos de forma incondicional.

Estamos convictos que devido à participação dos trabalhadores e ao apoio das populações, das organizações, movimentos e outras estruturas a acção de luta em causa assumir-se-á como uma importante e necessária frente de combate contra o governo e a política que pratica, com o objectivo de lhe pôr fim.

Permitimo-nos apelar a todas as comissões que promovam as acções e iniciativas que entendam como as melhores para convencerem as populações a participarem na greve e utentes a não fazerem neste dia compras particularmente ao nível dos estabelecimentos comerciais que empregam trabalhadores, para que os pais não mandem para os infantários, creches e escolas os seus filhos e os utentes não se dirijam aos serviços.

Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP

03/11/11


As Comissões de Utentes do Litoral Alentejano vão organizar uma Concentração de utentes e membros das Juntas e Assembleias de Freguesia do Litoral Alentejano em Alcácer do Sal no próximo dia 4 de Novembro de 2011 (Sexta-Feira) pelas 17:00, frente à sede do Agrupamento dos Centros de Saúde do Alentejo Litoral.
Pretende-se com esta Concentração lutar e impedir o encerramento de todas as Extensões de Saúde e Postos Médicos com menos de 1500 utentes.
Estes encerramentos que o Governo PSD/CDS pretende impor é especialmente gravoso nesta região onde as distâncias a percorrer, o envelhecimento populacional e a ausência de sistema de transportes condiciona em grande medida o acesso à prestação de cuidados de saúde.