29/07/11

Ministro da Saúde torna público que as taxas moderadoras vão ser aumentadas e as comparticipações para aquisição de medicamentos vão reduzir

Se estivermos atentos à actividade do Governo e às intervenções públicas dos seus membros após a sua tomada de posse, facilmente concluímos que muito provavelmente mais de 20% do tempo da sua actividade e das intervenções foram para preparar as propostas de aumentos e para as anunciar, tantos são os aumentos ora de bens ora de serviços e até mesmo de impostos, como é caso do imposto sobre o Subsídio de Natal.
Para que não restem quaisquer tipo de dúvidas que tudo o que são serviços públicos os custos de acesso ou utilização são para aumentar e posteriormente privatizar, veio agora o Ministro da Saúde tornar público que vão continuar a encerrar serviços, que vão acabar com um conjunto de isenções no pagamento destas taxas moderadoras, que estas vão ser aumentadas e reduzidos os valores das comparticipações financeiras que o Governo agora suporta na aquisição dos medicamentos, não excluindo também a hipótese de serem privatizados num futuro não muito distante no tempo hospitais e outros serviços de saúde.
A experiência confirma-nos que quer o encerramento de serviços quer os aumentos das taxas moderadoras e dos cuidados de saúde prestados não têm correspondido nem à melhoria da qualidade dos serviços nem do acesso, mas antes contribuindo para a degradação e perda de eficiência do Serviço Nacional de Saúde S.N.S., situações do agrado dos grupos económicos que o Governo satisfaz.
A tal política do Governo e às medidas anunciadas pelo Ministro da Saúde o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta-se totalmente contra, exigindo que sejam tomadas decisões políticas e tomadas decisões políticas e tomadas medidas para a melhoria da qualidade e do acesso dos e aos respectivos serviços.

Grupo Permanente do MUSP

27/07/11

Doação de medicamentos sobrantes às pessoas e famílias mais pobres

Lisboa, 27 de Julho de 2011
O Secretário de Estado da Segurança Social tornou público que vai apresentar num futuro próximo um Plano de Emergência Social para apoiar as pessoas e famílias de menores recursos económicos.
Fará parte do plano em causa segundo informação do referido Secretário a possibilidade de serem reutilizados medicamentos que alguns doentes não tenham consumido na sua totalidade.
Independentemente da hipocrisia que representa tal atitude caritativa, outras questões se colocam, tais como:
• Quem garante se tais medicamentos conservam a necessária qualidade.
• Quem redistribuiria os medicamentos.
• Quem confirmava a insuficiência económica da pessoa ou família para receber o medicamento.
Considerando tais situações aberrantes e impróprias de uma sociedade democrática, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta-se totalmente contra exigindo em substituição de medidas de índole caritativa e assistencialista decididas na base de interesses políticos que sejam tomadas as decisões políticas que se impõem e são necessárias para que aos cidadãos sejam garantidos os direitos a que têm direito, para não terem de andar de novo de chapéu na mão a mendigar, situação a que já hoje muitos cidadãos e famílias estão sujeitos.
Grupo Permanente do MUSP

21/07/11

Governo PSD/CDS/PP anuncia aumentos brutais dos passes sociais e bilhetes e supressão de carreiras

Lisboa, 21 de Julho de 2011
O Governo insensível às grandes dificuldades sociais e económicas em que vivem a maioria das pessoas e famílias portuguesas, anunciou hoje mesmo que pretende aumentar os títulos de transporte de passageiros (passes sociais e bilhetes) num valor médio de 15% a partir (inclusive) do dia 01 de Agosto próximo e em simultâneo suprimir um conjunto muito significativo de carreiras, cujos efeitos far-se-ão sentir ao nível da mobilidade das populações.
O aumento agora anunciado assume proporções alarmantes e escandalosas que a ser concretizado aumentaria substancialmente estas dificuldades e afastaria ainda mais os cidadãos dos transportes públicos optando por voltarem ou continuarem a utilizar o transporte próprio, com prejuízos evidentes para a qualidade de vida e meio ambiente, particularmente no interior dos aglomerados urbanos.
A medida anunciada representa mais uma prova evidente de que este Governo, actua e reage em conformidade com os interesses e objectivos dos grandes grupos económicos e em clara capitulação perante os desígnios da troika e União Europeia, com prejuízos enormes para a Economia Nacional e maioria da população.
Após manter o congelamento ou mesmo reduzir os salários, pensões e reformas e preparar-se para reduzir os em 50% o subsídio de Natal a centenas de milhares de pessoas e famílias portuguesas, o Governo permite-se vir anunciar tão inqualificável quanto inadmissível medida, medida que o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta total oposição, promovendo em conjunto com as populações as acções de protesto, indignação e oposição que considerarem como as mais capazes e necessárias para impedir a aplicação de tão grave medidas.
Grupo Permanente do MUSP

20/07/11

Afinal nada mudou

Lisboa, 20 de Julho de 2011

Para quem tinha ilusões que após o último acto eleitoral e depois da tomada de posse do novo Governo PSD/CDS/PP, alguma coisa mudasse para melhor ao nível político, já se apercebeu concerteza que tudo continua na mesma ou mesmo piorou levando-nos a concluir que quer o anterior Governo, quer o actual “são farinha do mesmo saco” comprometidos com os mesmos interesses e prosseguindo os mesmos objectivos, retirando aos que menos têm e podem para beneficiarem de forma escandalosa os mais ricos e poderosos.
Porquê tal opinião, por dois motivos muito concretos e óbvios;
Primeiro o actual Governo continua como o anterior a encerrar, serviços de saúde, postos e estações de correios, escolas do ensino básico e a suprimir transportes nomeadamente na linha ferroviária de Cascais.
Segundo, procedendo desta forma estão a ser postos em causa ou mesmo retirados direitos aos utentes, trabalhadores e populações em claro benefício dos interesses dos grandes grupos económicos e em prejuízo da própria Economia Nacional.
Face ao que é referido e porque o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP continua a manter a posição de que este rumo político não nos conduz a nós maioria do Povo e famílias portuguesas e ao próprio País ao caminho do progresso e desenvolvimento económico e social, antes nos conduz à recessão e à miséria, manifestamos a nossa firme e total oposição aos encerramentos dos serviços referidos exigindo sim, em sua substituição políticas e a tomada de medidas que garantam os direitos dos cidadãos no respeito pela Constituição da República Portuguesa.

Grupo Permanente do MUSP

15/07/11

Imposto de 50% sobre o subsídio de Natal

Lisboa, 15 de Julho de 2011

Ficámos ontem a saber através de uma informação via órgãos de comunicação social feita pelo Ministro das Finanças como vai ser cobrado o imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal e quem o vai pagar.
Contradizendo-se relativamente ao que foi dizendo durante a Campanha Eleitoral de que não iria equilibrar as contas públicas à custa do aumento dos impostos o Governo PSD/CDS/PP a primeira medida que tomou foi avançar com o referido imposto que vai agravar substancialmente as dificuldades económicas e sociais da maioria das famílias portuguesas.
Se algumas dúvidas ainda houvessem particularmente para os mais distraídos sobre quem iria pagar o grosso do valor total do saque sobre o Subsídio de Natal as mesmas ficaram ontem totalmente dissipadas, são os mesmos de sempre ou seja os trabalhadores, pensionistas e reformados e que os que não vão pagar como aliás sempre tem acontecido de há mais de três décadas a esta data são sempre os que mais têm e podem muito embora sejam estes os responsáveis pela crise que nos assola.
A concretização da cobrança deste imposto para além da gravidade que assume para as famílias de menores recursos económicos é também gravíssimo para o consumo interno cujas consequências far-se-ão também sentir ao nível do encerramento de estabelecimentos comerciais e de pequenas empresas, situação que obrigatoriamente aumentará o desemprego.
Foi mudado o Governo mas não foram mudadas nem as políticas nem os seus objectivos, políticas e objectivos que importa denunciar e combater através de acções e iniciativas realizadas de forma organizada pelas respectivas organizações e participadas por trabalhadores e populações.

Grupo Permanente do MUSP

11/07/11

Quando não chove faz vento

Lisboa, 11 de Julho de 2011

Quando não é o Governo que nos informa ou anuncia que tomou esta ou aquela medida, regra geral gravosas para a maioria das pessoas e famílias portuguesas, eis que vem o Sr. Presidente da República, manifestar a sua disponibilidade para aceitar que os cuidados de saúde prestados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde sejam pagos de acordo com os rendimentos das pessoas contrariando por completo o que está escrito no texto da Constituição da República Portuguesa, a qual jurou cumprir e fazer cumprir quando da sua tomada de posse.
Se este fosse o caminho que o Governo viesse a seguir o Serviço Nacional de Saúde seria seriamente posto em causa ou mesmo extinto, sendo então concretizado em sua substituição o sistema de saúde tão do agrado dos partidos e personalidades de direita, ou seja com serviços de saúde para os ricos e outros para os pobres, celebrizando a conhecida frase de “que quem quer saúde que a pague”.
Considerando o exposto e a gravidade que tal afirmação encerra não pode nem quer o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP deixar de a lamentar e condenar, exigindo antes que o Serviço Nacional de Saúde seja dotado dos meios humanos, financeiros e materiais necessários para prestar aos seus utentes os cuidados de saúde que necessitem com a qualidade e eficácia a que têm direito.


Grupo Permanente do MUSP

06/07/11

Febre privatizadora do actual Governo


Lisboa, 05 de Julho de 2011



O programa apresentado pelo Governo e aprovado recentemente em sede da Assembleia da República propõe-se ir mais além do que o memorando da troika na aplicação de medidas que a serem concretizadas nos exactos moldes em que estão inscritas acentuarão e aumentarão as injustiças e desigualdades sociais.


Basta nos concentrarmos na intenção manifestada pelo Governo de privatizar um conjunto de empresas e serviços que assentam que nem uma luva nas exigências e objectivos dos grandes grupos económicos e outros.


Para além dos transportes, energia, correios, também os centros de saúde e hospitais públicos são considerados como possíveis de serem privatizados, se tal fosse por diante não ficaríamos muito distantes da situação em que teríamos a total destruição do Serviço Nacional de Saúde, ou seja com um serviço de saúde para os ricos e outro para os pobres.


Pelo conhecimento que temos do programa do Governo e das respectivas propostas consideradas no mesmo leva a que o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifeste a opinião de que o referido programa assenta essencialmente numa opção ideológica em completa oposição com os interesses do país e direitos das populações e trabalhadores.


Grupo Permanente do MUSP

04/07/11

Encerramento de Escolas foi suspenso

Lisboa, 04 de Julho de 2011

A decisão tomada pelo Ministério da Saúde em suspender o encerramento de Escolas do Ensino Básico vem ao encontro da posição desde sempre assumida pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP que não sendo totalmente contra o encerramento de algumas escolas, defendia que a reestruturação devia ser feita em sintonia com professores, populações e autarquias, situação que infelizmente não foi considerada acarretando assim, enormes problemas para alunos, professores, autarquias e regiões.
Face ao referido e sendo conhecidos os problemas causados e os seus custos, permitirmo-nos exigir ao Governo que analise a situação em causa de forma correcta e profissional conjuntamente com todos os agentes ligados ao sector do ensino e respectivas autarquias para que não sejam repetidos os problemas enumerados e se essa for a melhor solução reabrir algumas escolas entretanto encerradas.

Grupo Permanente do MUSP