13/12/11

Governo propõe-se aumentar os valores das taxas moderados e dos actos médicos prestados aos utentes

Os aumentos em percentagens superiores em alguns casos a 300% que o Governo se prepara para aplicar sobre os actuais preços das taxas moderadoras nos Centros de Saúde, SAPs e nos Hospitais e também dos actos médicos para além de se assumirem como um autêntico roubo à grande maioria dos portugueses e portuguesas que já hoje são ao nível da Europa dos que mais pagam com a saúde, revelam em toda a linha a insensibilidade humana e social do Governo de maioria PSD/CDS-PP.
Estes aumentos a somar a outros já concretizados nos transportes públicos, do IVA na electricidade e gás, do IRS, da redução doas salários, pensões e reformas e do roubo dos subsídios de férias e Natal, vão obrigatoriamente limitar o acesso aos serviços de saúde a muitos milhares de cidadãos acarretando para os mesmos problemas sérios e graves aos níveis da sua qualidade de vida e condições de saúde.
Esta é mais uma medida que em paralelo com as muitas que o Governo tem tomado e se prepara para tomar após a aprovação do famigerado orçamento do Estado para 2012, que se enquadra numa política de pura capitulação face aos interesses e objectivos dos grandes grupos económicos e de submissão ao memorando da Troika subscrito por PS/PSD e CDS-PP.
Para além das situações descritas os mesmos aumentos estão em total contradição com o que está inscrito no texto da Constituição da República Portuguesa que diz que a prestação de cuidados de saúde deve ser tendencialmente gratuita.
Considerando a gravidade que os aumentos anunciados representam para a maioria dos utentes do Serviço Nacional de Saúde o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP manifesta sobre os mesmos a sua inequívoca oposição apelando a que as Comissões de Utentes, outras estruturas e populações manifestem igual posição através das formas e maneiras que entendam ou considerem como as mais capazes e adequadas para impedirem a concretização de tão penalizadora quanto injusta medida.

Grupo Permanente do MUSP