29/01/10

Aumentos de portagens em auto-estradas da Margem Sul

Os automobilistas que habitualmente utilizam o troço da A-2 entre Palmela e Setúbal e o troço da A-12 entre Montijo e Pinhal Novo vão pagar a partir do próximo dia 01 de Janeiro preços mais caros nas respectivas portagens, aumentos que de forma lamentável e inadmissível o Governo pretende desresponsabilizar-se querendo fazer passar a mensagem que a responsabilidade dos mesmos é da concessionária, como se o contrato de concessão celebrado com a mesma não fosse também por si subscrito, a par dos muitos transtornos diários filas intermináveis de trânsito e dos elevados custos que já hoje pagam para se deslocarem entre uma e outra margem do Rio Tejo os automobilistas da margem sul vão ser mais penalizados a partir de Janeiro com os aumentos referidos.
É inadmissível que estes habitantes continuem a ser discriminados face a outros cidadãos porque para além de terem que continuar a pagar para atravessarem o rio em viatura própria também são quem paga os valores mais caros para se deslocarem em transportes públicos nomeadamente em comboio comparando os preços da CP com os da Fertagus.
Considerando as situações que referimos o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta-se contra os aumentos propostos exigindo ao Governo que não permita a sua aplicação.



Lisboa, 30 de Dezembro de 2009


Listas de espera para intervenções cirúrgicas

Foi tornado público recentemente que os doentes que aguardam em lista de espera por uma intervenção cirúrgica podem através da NET saberem que data ou semana vai ter lugar a intervenção que aguardam.
Enfim, é mais uma medida que vamos acompanhar atentamente anunciada pelo Ministério da Saúde a par de muitas outras que infelizmente e com prejuízo para os utentes pouco ou nada contribuíram para a redução do número de doentes em lista de espera.
Em nossa opinião não é com estas medidas avulsas que o problema do tempo de espera para uma intervenção cirúrgica se resolve, mas sim com outro tipo de medidas de fundo ao nível da capacidade humana e de meios operacionais situações que os sucessivos Governos, incluindo o actual não têm querido resolver porque outros interesses nomeadamente económicos se sobrepõem aos legítimos direitos dos utentes e respectivos profissionais do sector.


Lisboa, 14 de Dezembro de 2009



Tratado de Lisboa

Com pompa e circunstância e com a participação dos seus mentores, executores e beneficiários foi comemorada ontem na cidade de Lisboa a entrada em vigor do chamado Tratado de Lisboa.
Tratado que mereceu rasgados elogios dos Srs. Presidente da República e Primeiro Ministro quer de outros responsáveis políticos de entre os quais se destaca Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia.
Custa-nos a compreender, não entendemos mesmo como é que é possível que sendo tão bom e tão vantajoso para os povos europeus este tratado os respectivos Governos incluindo o português o tenham aprovado nas costas destes mesmos povos e onde o mesmo foi posto em votação concretamente na Irlanda foi rejeitado numa primeira consulta e só à segunda o mesmo foi votado favoravelmente depois de muitas ameaças e chantagens.
Por experiência própria sabemos que o que estes Srs e outros que tais elogiam sejam políticas, tratados ou outras decisões por eles tomadas que os prejudicados são sempre os mesmos e os beneficiários os do costume, por isto mesmo o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta o seu total e frontal desacordo ao Tratado de Lisboa que agora entra em vigor.


Lisboa, 2 de Dezembro de 2009

São cada vez menos os portugueses que acreditam no bom funcionamento da Justiça em Portugal

Muito por culpa dos processos judiciais como os da Casa Pia, Freeport, Furacão, Face Oculta e outros que quase nunca se conhecem quem são os culpados nem os inocentes devido à sua prescrição ou não apuramento de responsabilidades, são cada vez menos os portugueses que acreditam quer no bom funcionamento da Justiça quer na sua isenção.
Por outro lado são cada vez mais os portugueses que acreditam e por isso comentam que a Justiça em Portugal é cada vez mais selectiva devido a um conjunto de alterações que ao longo dos anos foram feitas, limitando o acesso dos mais pobres aos respectivos serviços, beneficiando e protegendo os interesses dos mais ricos.
Considerando que quer numa quer noutra situação que aqui referimos, o que o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP exige é que sejam criadas todas as condições necessárias para que a investigação seja feita de forma correcta e célere, permitindo que os processos envolvam quem envolverem sejam concluídos em tempo oportuno apurando-se as responsabilidades para serem condenados os culpados e ilibados os inocentes e que os custos de acesso aos respectivos serviços judiciais sejam em função dos rendimentos das famílias ou cidadãos.
Se tais condições se concretizarem estamos convictos que os portugueses formarão uma melhor opinião sobre o funcionamento da Justiça e dos seus profissionais com benefícios para todos.



Lisboa, 25 de Novembro de 2009

Alargamento das coroas dos passes sociais e criação de novas em outras zonas

Considerando que as áreas servidas pelas actuais coroas dos passes sociais têm sofrido constantes e significativas alterações urbanísticas e que os preços dos títulos de transportes têm sofrido constantes e significativos aumentos durante os últimos anos.
Face às realidades descritas permitimo-nos, mais uma vez, exigir que as áreas actualmente servidas pelos passes sociais sejam alargadas adaptando-as às novas realidades territoriais e que, em simultâneo, sejam integrados no sistema todos os operadores de transportes colectivos de passageiros.
Em coerência com o que exigimos para as áreas já abrangidas, reivindicamos também que o sistema de passe social seja alargado a outras zonas do país e que também aí todos os operadores sejam integrados no sistema.


Lisboa, 24 de Novembro de 2009

Abolição de taxas moderadoras nos Serviços de Saúde

Foi tornado público por alguns órgãos de Comunicação Social que o Governo se prepara para abolir as taxas moderadoras que os utentes do Serviço Nacional de Saúde são obrigados a pagar por internamento hospitalar e pelos tratamentos ambulatórios que lhes são prestados.
A concretizar-se tal abolição consideramo-la como positiva mas insuficiente porque vão continuar em vigor as taxas moderadoras para acesso aos serviços de saúde nos centros de saúde e hospitais.
Aliás o MUSP há muito tempo que vem exigindo a abolição de umas e outras taxas por considerar que o seu pagamento não se justifica porque representam um segundo pagamento e funcionam como um impedimento para o acesso de muitas famílias aos serviços de saúde devido à sua débil situação económica.


Lisboa, 11 de Novembro de 2009


Atendimento médico aos utentes com sintomas de Gripe A


Repetidamente em muitas ocasiões mais do que uma vez por dia o Governo através da
Ministra da Saúde tem utilizado os órgãos de comunicação social particularmente a
televisão para anunciar que foram e estão a ser tomadas medidas ao nível do Serviço
Nacional de Saúde para serem prestados aos utentes com sintomas de gripe A os
cuidados médicos necessários com a urgência que a doença exige.
Em paralelo com tais anúncios são feitos apelos para que as pessoas que sintam os
sintomas gripais não saiam das suas residências para evitarem nos Serviços de Saúde
alarmes desnecessários e que requeiram para justificarem junto das entidades
patronais a sua incapacidade para trabalharem o atestado médico ao seu médico de
família.
Com prejuízo para os utentes que são afectados com os sintomas de gripe, nem os
Serviços de Saúde têm condições e capacidade de resposta para os atender, com a
urgência necessária esperando inúmeras horas para serem atendidos nos espaços
onde estão outros utentes com problemas diferentes de saúde, nem alguns dos que
não saem de casa conseguem ter acesso aos atestados, alguns por não terem médico
de família e outros porque os médicos negam-se a passar o atestado.
Para o anterior e muito possivelmente para o actual Governo foi e será mais importante
anunciar medidas do que concretizá-las mesmo que tal incapacidade possa causar
prejuízos e problemas graves de saúde aos respectivos utentes.
Considerando o que é referido o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP
manifesta-se preocupado com a falta das condições necessárias a um bom e rápido
atendimento dos utentes, exigindo ao Governo a urgente tomada de medidas para pôr
cobro a esta situação.

Grupo Permanente do MUSP

Lisboa, 10 de Novembro de 2009



Tomada de Posse do novo Governo


O discurso proferido ontem pelo Primeiro-Ministro no acto da tomada de posse do Governo é deveras preocupante para os trabalhadores e utentes, por revelar um conjunto de intenções e propósitos que a serem aplicados continuariam a agravar e pôr em causa direitos económicos e sociais, com consequências gravíssimas ao nível das famílias de menores recursos económicos, cujos beneficiários continuariam a ser os mesmos de sempre, os grandes grupos económicos.
É no mínimo inquietante que após acontecer um acto eleitoral (Eleições Legislativas) onde a maioria da população portuguesa rejeitou através do voto a política de direita que o Governo de maioria absoluta do PS vinha desenvolvendo com os prejuízos que se conhecem para as famílias de menores recursos económicos, ouvir o Primeiro Ministro afirmar que tais políticas são para continuar porque são necessárias para modernizar o país, adaptando-o às novas realidades e aos caminhos do progresso e bem-estar dos portugueses.
Face a tais desejos manifestados de forma tão expressiva torna-se evidente para nós que o futuro próximo vai trazer-nos de volta dias tão ou mais difíceis do que os que vivemos ao longo dos últimos quatro anos, dias em que vai voltar a haver a necessidade de cerrarmos fileiras e reunirmos esforços para defendermos a melhoria do acesso da qualidade e do funcionamento dos serviços públicos, os direitos dos utentes e a redução dos custos a suportar por estes na prestação dos serviços.
Tal como o fizemos no passado fá-lo-emos no futuro, lutando, opondo-nos e incentivaremos as populações e os utentes a manifestarem-se contra todas as decisões que visem aumentar as suas já muitas dificuldades económicas ou sociais ou para reduzir ou mesmo retirar-lhes direitos.


Lisboa, 27 de Outubro de 2009