29/06/10

Resolução - Plenário de Comissões de Utentes

Com os argumentos da crise que uns, os ricos, geraram e outros, os pobres, sentem e pagam e da obsessão em reduzir o défice e insensível às muitas e graves situações económicas, financeiras e sociais em que a grande maioria das famílias portuguesas vive, o Governo socialista, com o apoio expresso do PSD e CDS/PP, tem vindo a tomar um conjunto de decisões e a aplicar medidas sobre a generalidade dos serviços públicos que no fundamental põem em causa o seu normal funcionamento, degradam a sua qualidade, aumentam os seus custos e as dificuldades de acesso aos mesmos.
Tais decisões e medidas não deixam quaisquer dúvidas quanto às opções políticas e de classe do Governo que se enquadram numa política de direita e num processo privatizador de sectores e empresas públicas estratégicas em favorecimento e benefício dos interesses e objectivos dos grupos económicos representantes das grandes fortunas e de completa capitulação face às imposições vindas de Bruxelas em completo desrespeito pela Constituição da República Portuguesa e desprezo pelos interesses e direitos dos utentes, trabalhadores e demais população.
Decisão após decisão e medida após medida têm vindo a agravar as desigualdades sociais, acentuar as assimetrias regionais, situações que contribuem de forma decisiva para aumentar as dificuldades económicas e sociais degradando cada vez mais os níveis da qualidade de vida e bem estar das famílias de menores recursos económicos e financeiros.
O encerramento de instalações e serviços públicos, com critérios meramente economicistas feito de forma desordenada sem qualquer auscultação prévia das populações, organizações representativas de utentes e trabalhadores e na maioria dos casos, também das próprias autarquias, isolou populações e regiões, afastando-as cada vez mais dos serviços, com implicações gravíssimas nos níveis da sua vida diária e económica.
Caso o processo das privatizações que o Governo inscreveu em Orçamento de Estado e posteriormente no já famigerado Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) vier a ser concretizado serão seguramente agravadas todas as situações já referidas com novos encerramentos de instalações e serviços, degradação da sua qualidade, redução da sua capacidade e eficácia, aumentos dos seus custos e aumentariam as dificuldades para acesso aos mesmos e seriam reduzidos muitos milhares de postos de trabalho.
Face ao que referimos e considerando a gravidade que as decisões políticas tomadas e as medidas aplicadas têm acarretado para os utentes, trabalhadores e respectivas populações as Comissões de Utentes dos diversos serviços públicos reunidas em plenário no dia 26 de Junho de 2010 em Almada.
Decidem;

1º Manifestar a sua total e firme oposição à privatização dos Correios – Linhas Ferroviárias suburbanas de Lisboa, Porto e Sado – CP Cargas – EMEF – EDP – ANA – TAP – Petrogal – Seguros da Caixa Geral de Depósitos – Sector da Água e outras empresas públicas e da instalação de portagens nas SCUT’s

2º Manifestar o seu profundo desacordo com o encerramento de escolas do Ensino Básico – Postos e Estações de Correios – Serviços de Saúde – Lojas da EDP e outras instalações e serviços públicos e com o aumento do preço dos transportes.

3º Exigir a revogação das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde - a construção de novas Unidades de Saúde – reabertura das instalações e serviços que foram sendo encerrados – colocação de médicos e enfermeiros e outros profissionais em falta nos vários serviços – mais apoios nas comparticipações para aquisição dos medicamentos – reabertura de linhas ferroviárias que foram encerradas – melhor articulação entre os vários operadores de transportes colectivos de passageiros para melhorar a mobilidade das populações – extensão dos passes sociais e intermodais a todo o país e a todos os operadores – melhorar a segurança das pessoas e bens através de policiamento de proximidade.

4º Realizar todas as acções e iniciativas que sejam entendidas e consideradas como as mais eficazes e adequadas para se defender e garantir os interesses e direitos dos Utentes, trabalhadores e populações e para a concretização das propostas que constam desta resolução.

5º Realizar no próximo dia 6 de Julho de 2010 às 18-30 horas uma acção/concentração com membros responsáveis das comissões de utentes, junto à residência oficial do Primeiro Ministro em Lisboa, para entrega desta Resolução aprovada.

Almada, 26 de Junho de 2010

Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP

23/06/10

Plenário Nacional de Comissões de Utentes dos Serviços Públicos

O Governo com o argumento da crise económica e social tem vindo a tomar um conjunto de medidas e decisões políticas que põem em causa direitos sociais e económicos dos utentes, trabalhadores, reformados e pensionistas em benefício dos grupos económicos representantes das grandes fortunas.
Fazem parte destas medidas um conjunto de decisões que vão inevitavelmente ter implicações gravíssimas ao nível do funcionamento dos serviços públicos.
Para além das medidas já tomadas o Governo prepara-se para avançar para a privatização de um conjunto de empresas que ainda se mantêm no âmbito do sector público, intenção que a concretizar-se punha em causa a sua qualidade, mas também seriam aumentados os seus custos e reduzidos postos de trabalho.
Pelas situações expostas e para discutirmos em conjunto as suas consequências e tomarmos as medidas que entendermos como as melhores e mais adequadas para defendermos os direitos dos utentes e a qualidade e funcionamento dos serviços públicos, convocamos essa Comissão de Utentes para um plenário Nacional de Comissões a ter lugar no próximo dia 26 do mês corrente com início às 10H30 e encerramento previsto para as 16H00, com intervalo para almoço das 12H30 às 14H00 nas instalações da Junta de Freguesia de Almada, sitas na Rua D. Leonor de Mascarenhas, nº 44.
De forma a prepararmos o melhor possível a realização do Plenário Nacional é muito importante que nos confirmem até ao próximo dia 24 a vossa presença no mesmo para o e-mail do MUSP que a seguir indicamos: movimentoutentes@gmail.com.
Grupo Permanente do MUSP

Serviços de Urgências Pediátricas nos Hospitais de Setúbal e Barreiro

Lisboa, 15 de Junho de 2010
Afinal há condições e disponibilidade dos médicos pediatras e dos restantes profissionais de saúde dos Hospitais de Setúbal e do Barreiro para manterem em funcionamento os serviços de urgência de pediatria durante as 24 horas por dia e durante todo o período do Verão.
A responsabilidade e disponibilidades para que os referidos serviços se mantenham em funcionamento manifestada pelos profissionais de saúde a par da luta das populações funciona em contraponto com a responsabilidade do Governo através do Ministério da Saúde que sem fazer uma avaliação concreta das condições existentes queria pura e simplesmente encerrar durante o período nocturno entre Junho e Setembro os serviços de urgência de pediatria dos respectivos hospitais pondo em risco a vida das crianças.
Com tal intenção e atitude fica mais uma vez demonstrado que o Governo dá muito pouca importância aos direitos dos utentes e à sua própria saúde privilegiando em contrapartida questões de ordem financeira e economicista para salvaguardar os interesses dos grupos económicos com interesses na área da saúde e ordens que lhes são impostas a partir de Bruxelas.
Saudando a disponibilidade dos profissionais de saúde e a vontade das populações em lutarem para defenderem os seus direitos o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP considera que esta situação representa um exemplo claro de que vale sempre a pena lutar contra as injustiças que nos querem impor e em defesa dos direitos que temos enquanto cidadãos.

Grupo Permanente do MUSP

INEM sem dinheiro para funcionar em pleno

Lisboa, 17 de Junho de 2010
O Governo através do Ministério da Saúde prepara-se para tomar mais uma decisão que a concretizar-se vai pôr em causa e em risco a vida de muitas pessoas, ou seja com o argumento da crise económica (chapéu para muitas medidas políticas) retiram-se meios financeiros ao INEM impedindo-o de funcionar em pleno, fala-se que vão ficar parados dois helicópteros e 25 ambulâncias de emergência médica.
Para o Governo o que é importante não são nem os direitos das pessoas nem o bom funcionamento de serviços essenciais e fundamentais para que essas mesmas pessoas sejam servidas em função das suas necessidades.
Para o Governo o que conta são os números concretamente os que se referem à redução do défice independentemente de serem conseguidos ou não à custa do sacrifício da maioria das famílias portuguesas.
Caso se viesse a concretizar esta situação a mesma assumir-se-ia como de grande gravidade e de consequências imprevisíveis para seguramente muitos milhares de pessoas pondo em risco as suas vidas.
Considerando o que referimos o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta inquietante preocupação e a sua oposição à concretização de tão grave e irresponsável medida que para além de fragilizar o funcionamento do INEM põe, como já o dissemos em causa e em risco muitas vidas humanas.

Grupo Permanente do MUSP

Governo quer encerrar escolas do Ensino Básico

Lisboa, 04 de Junho de 2010

O Governo pretende encerrar escolas do Ensino Básico com menos de 21 alunos situação que a ser concretizada acentuará ainda mais as assimetrias regionais já hoje existentes, aumentando também o isolamento a que muitas zonas do país e respectivas populações estão votadas devido a políticas erradas e de direita que os sucessivos governos têm desenvolvido.
Para além das questões referidas, a deslocação de crianças com 6/7 anos de idade algumas para distâncias bastante significativas que as obrigam a sair de casa de manhã bem cedo e regressar já de noite terá forçosamente implicações graves ao nível do aproveitamento escolar cujas consequências se farão sentir no futuro de muitas dessas crianças.
Obcecado com a redução do défice e da dívida pública e em cumprimento do que lhe é imposto por Bruxelas o Governo corta financiamento a tudo o que é serviço público pondo em sério risco de funcionamento serviços de extrema necessidade para o bem-estar e qualidade de vida das populações como é o caso presente.
Lamentando mais esta decisão tomada sem qualquer critério pelo Governo o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP, manifesta-se contra o encerramento de escolas do ensino básico pelos motivos já referidos e pelos prejuízos futuros que a mesma irá acarretar.

Grupo Permanente do MUSP