30/03/10

Nota à Imprensa

Saudação

Lisboa, 30 de Março de 2010

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP saúda calorosa e fraternalmente as justas lutas dos enfermeiros portugueses em defesa de salários dignos e dos postos de trabalho e da população de Valença do Minho contra a intenção do Governo em encerrar os serviços de urgência do Centro de Saúde Local.
Em ambas as situações são postos em causa direitos fundamentais, quer dos trabalhadores, quer dos utentes, no caso de Valença do Minho, até da própria região, obrigando caso fosse concretizado o encerramento dos serviços, os utentes a percorrerem grandes distâncias para terem acesso a serviços de saúde.
Solidário com as acções referidas o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP exorta os enfermeiros e a população a desenvolverem todas as acções que entendam como as mais capazes e adequadas para atingirem os seus legítimos objectivos, derrotando as intenções do Governo.

Grupo Permanente do MUSP

Saudação

Lisboa, 30 de Março de 2010

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta através da presente saudação total solidariedade e apoio à justa luta que os enfermeiros portugueses estão a realizar em defesa de salários dignos e dos seus postos de trabalho contra as políticas desastrosas do Governo.
Confiantes que através da luta vão concretizar os vossos objectivos, derrotando os do Governo, reiterando a nossa solidariedade.

Grupo Permanente do MUSP

Preços dos Combustíveis continuam a aumentar

Lisboa, 19 de Março de 2010

Continuamos a assistir aos aumentos escandalosos dos preços dos combustíveis sem que o Governo assuma qualquer posição sobre as empresas petrolíferas que continuam a actuar no mercado da forma que muito bem entendem e querem.
O valor do barril de petróleo tem vindo a reduzir nos últimos dias, mas as petrolíferas continuam a aumentar os custos dos combustíveis em valores bastante significativos, situação que não se compreende, porque em determinada altura o argumento para os aumentos dos combustíveis era o de que o custo do barril do petróleo aumentou ontem os combustíveis têm que aumentar hoje, então porque não é usado o mesmo tipo de argumento para a redução dos preços face à redução do custo do barril do petróleo.
É evidente que o argumento que interessa às petrolíferas é o aumento dos seus lucros brutais para que os seus accionistas e os grupos económicos que representam obtenham cada vez maiores dividendos financeiros à custa do sofrimento da maioria das famílias portuguesas e com o consentimento do Governo que, numa clara opção política, continua a proteger e beneficiar os grandes interesses e fortunas, tornando a cada dia que passa mais penosa e sofrida a vida de milhões de portugueses.
Face às situações referidas o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP manifesta-se totalmente contra os sistemáticos e constantes aumentos dos combustíveis, exigindo ao Governo que tome as medidas adequadas para acabar com tão grave quanto escandalosa situação.

Grupo Permanente do MUSP

Instalação de Portagens nas SCUTS

Lisboa, 16 de Março de 2010

O Governo através da proposta do Programa de Estabilidade e crescimento anunciou que vai concretizar ainda durante o corrente ano a instalação de portagens em diversas SCUTS, em vários locais do país.
É do conhecimento público que em praticamente todas as SCUTS onde o Governo pretende aplicar tais medidas as vias rodoviárias que funcionariam como alternativas não reúnem condições para que o trânsito circule com a fluidez desejável, porque já hoje estão ou muito congestionadas com o muito trânsito que ali circula, ou porque por serem vias que atravessam aglomerados urbanos sofrem já muitas limitações normal circulação, ou ainda porque as distâncias a percorrer para fazer a mesma deslocação são em algumas superiores aos das SCUTS.
Pelos motivos referidos, pelos custos que os cidadãos e os micro pequenos e médios empresários teriam de suportar, com as implicações sérias e graves aos níveis dos rendimentos das famílias e das empresas a somar aos prejuízos para a própria economia nacional, não pode obviamente o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP estar de acordo com a intenção do Governo, manifestando-se sim solidário com as posições assumidas pelas comissões de utentes e com as respectivas populações exortando-as a continuarem a lutar contra mais esta proposta do Governo, altamente lesiva dos seus direitos.

Grupo Permanente do MUSP

11/03/10

Proposta de Plano de Estabilidade e Crescimento

O Governo na sequência das políticas de direita que vem praticando apresentou no início da presente semana a proposta de Plano de Estabilidade e Crescimento que mais não é do que uma proposta baseada nas exigências recomendadas pela Comissão Europeia e que corresponde por completo aos interesses e exigências dos grandes grupos económicos que representam os interesses do capital privado.
Não se compreende nem é admissível que o Governo numa clara opção de classe e de política apresente medidas que penalizam claramente os direitos e interesses dos trabalhadores e utentes em benefício evidente dos que mais têm e mais podem.
Com o congelamento proposto dos salários dos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado até 2013.
São reduzidos substancialmente não só os salários como o poder de compra destes trabalhadores com efeitos nefastos para a Economia Nacional e aberto caminho para que o sector privado proceda em conformidade com a decisão tomada pelo Governo.
Também as reduções propostas quer ao nível do investimento público quer ao nível das despesas públicas far-se-ão obrigatoriamente reflectir no desemprego e no acesso, custos e qualidade dos serviços públicos com prejuízos consideráveis para os trabalhadores e utentes.
A par destas situações e em contradição com o que o Partido Socialista assumiu aquando da campanha eleitoral para as últimas eleições legislativas também vai haver um agravamento da carga fiscal e também aqui os mais prejudicados serão os trabalhadores e muitos reformados, pensionistas e idosos, ficando mais uma vez (o costume) salvaguardados os grandes rendimentos e os vergonhosos lucros da Banca, seguradoras, petrolíferas, EDP, PT, Brisa e outras, obtidos à custa do sofrimento dos trabalhadores, das famílias e utentes de menores recursos económicos.
O Plano de Estabilidade e Crescimento revela claramente os interesses que o Governo representa e defende, opções que o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP está certo que a grande maioria dos trabalhadores e famílias portuguesas não aceitam e por isto vai certamente manifestar em grandes iniciativas e acções de luta o seu protesto e indignação contribuindo decisivamente para que uma outra política seja considerada para garantir os direitos das populações, trabalhadores e utentes em benefício da própria Economia Nacional.

Grupo Permanente do MUSP

09/03/10

Degradação dos Serviços Postais continua

Com o consentimento do Governo a Administração dos CTT continua a concessionar a particulares e a proprietários de estabelecimentos comerciais a distribuição domiciliária da correspondência com todos os problemas que estas situações representam para a qualidade dos serviços, confidencialidade da correspondência e prazos de entrega.
Como é óbvio tais situações representam prejuízos e incómodos enormes para os utentes para além da perda de postos de trabalho e de direitos que afectam os trabalhadores da empresa.
Não é por acaso que o número de queixas apresentadas pelos utentes são na ordem dos milhares, números que são bastante elucidativos do descontentamento manifestado pelas populações pelos serviços que lhes são prestados.
Quando num serviço público de grande importância para as populações se privilegia a redução de custos em prejuízo da qualidade dos serviços e dos direitos dessas mesmas populações os resultados são os que referimos.
Como já fizemos em anteriores ocasiões voltamos a reafirmar a nossa total oposição ao prosseguimento da destruição dos serviços prestados pelos CTT, exigindo em simultâneo que o Governo assuma as suas responsabilidades e obrigue a empresa a proceder em conformidade com os níveis de qualidade dos serviços, confidencialidade da correspondência e prazos de entrega a que está obrigada por normas internacionais, para garantir direitos e interesses das populações assim como dos respectivos trabalhadores da empresa.

Grupo Permanente do MUSP

Muitos Médicos do Serviço Nacional de Saúde estão a pedir a reforma

Devido às propostas do Governo que visam em orçamento de Estado penalizar financeiramente os processos futuros de reforma são já mais de 350 os médicos do Serviço Nacional de Saúde que pediram na Caixa Geral de Aposentações a passagem à reforma, sendo que mais de metade são médicos de família, número que pode aumentar.
A confirmar-se a situação referida serão acentuados consideravelmente os problemas no sector da saúde particularmente no Serviço Nacional de Saúde como a degradação da sua qualidade e o acentuar das dificuldades para os utentes terem acesso aos respectivos serviços, com evidentes e óbvios benefícios para o sector privado.
Para além do encarecimento dos custos dos actos médicos prestados aos utentes e redução das comparticipações nos medicamentos que os sucessivos governos têm promovido, vem agora o actual governo propor a redução financeira nos processos de reforma para todos os trabalhadores cujas consequências se fazem sentir não só nos prejuízos financeiros que os mesmos irão sofrer após se reformarem mas também naquilo que são os seus direitos na obtenção de serviços cuja responsabilidade da sua prestação cabe ao Estado.
Pelas razões e motivos que referimos remos muitas e sérias preocupações quanto às suas consequências exigindo por isso mesmo que o Governo tome medidas para evitar a concretização de tão grave quanto penalizadora situação.

Grupo Permanente do MUSP

04/03/10

Saudação

Para Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública

Lisboa, 3 de Março de 2010

O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP manifesta através da presente saudação a sua total e incondicional solidariedade e apoio à justa e necessária luta que os trabalhadores da Administração Pública vão realizar amanhã dia 04/03/10 em defesa dos seus direitos, por aumentos salariais dignos e contra a política de direita que o actual Governo pretende continuar em prejuízo dos trabalhadores, beneficiado os grupos económicos representantes do grande capital.
Confiantes numa grande jornada de luta que se assumirá como muito importante para obrigar o Governo a alterar o seu rumo político, formulamos votos para que sejam atingidos os objectivos que estiveram na origem da concretização desta acção de luta.

A luta continua
Vivam os trabalhadores

Grupo Permanente do MUSP

Congelamento de salários dos Trabalhadores da Administração Pública e nas empresas do Sector Empresarial do Estado

O Governo PS/Sócrates com base nos argumentos da crise económica e social e da necessidade de reduzir o défice público (por imposição de Bruxelas) tomou a decisão de congelar os salários da Administração Pública e nas empresas do sector empresarial do Estado, cuja situação a concretizar-se acarretaria para estes trabalhadores e respectivas famílias consequências gravíssimas aos níveis do seu bem-estar social e qualidade de vida.
Na prática o que esta medida representa é a redução efectiva dos salários dos trabalhadores e do seu já baixo poder de compra com efeitos imediatos na já muito débil economia nacional.
Tal decisão enquadra-se numa clara opção de classe e de políticas que o Governo tem insistentemente tomado, quando os banqueiros exigiram apoios financeiros para salvaguardarem os seus fabulosos lucros houve dinheiros públicos a rodos para lhes entregar, para aumentar os salários dos trabalhadores argumenta-se com a situação difícil que o país atravessa como se fossem estes os seus causadores e não aqueles que sempre foram beneficiados ou através da isenção de impostos ou com a oferta de muitos milhões de euros do erário público.
Manifestando-se totalmente contra estas e outras decisões do Governo que regra geral prejudica sempre os mesmos em benefício dos do costume, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP apoia e solidariza-se com a justa e necessária acção de luta que os trabalhadores da Administração Pública correspondendo aos apelos das suas organizações sindicais irão concretizar amanhã dia 04/03/10 em Lisboa.

Grupo Permanente do MUSP