Lisboa 06 de Novembro de 2006
As Comissões e Associações dos Utentes dos Serviços Públicos realizaram no dia 04 do mês corrente, no Entroncamento, a iniciativa referida em título.
Participaram no mesmo mais de uma centena de pessoas em representação de mais de cinquenta organizações.
Após discussão de um conjunto de propostas foram aprovadas a nova composição da Comissão Dinamizadora, constituída por quinze Comissões, e o Grupo Permanente, constituído por cinco das quinze Comissões que constituem a Comissão Dinamizadora.
Também foram aprovadas duas Moções, uma manifestando o desacordo das Comissões e Associações de Utentes face à proposta de Orçamento do Estado para 2007, e outra contra o aumento dos preços da Electricidade para o mesmo ano.
Também foi aprovada a Proposta de Resolução posta à consideração das Comissões e Associações de Utentes dos Serviços Públicos presentes no Encontro, resolução que, para além de fazer uma avaliação ao trabalho realizado pelas várias organizações no período de tempo que decorreu entre o 5º e o 6º Encontro Nacional e uma crítica muito acentuada à política seguida pelos diversos Governos para a área dos Serviços Públicos, encarecendo os seus custos, degradando a sua qualidade, dificultando o acesso aos mesmos, reduzindo ou mesmo eliminando direitos dos utentes, encerrando serviços, considera também a realização de um conjunto de Acções (que oportunamente tomaremos públicas) a desenvolver pelas respectivas organizações cujos objectivos passam no essencial pela defesa das melhoria dos Serviços Públicos e pela defesa dos direitos dos seus utentes, assim como a reivindicação de muitas outras situações que consideramos como necessárias para a melhoria da qualidade de vida e bem estar dos cidadãos.
Grupo Permanente do MUSP
Participaram no mesmo mais de uma centena de pessoas em representação de mais de cinquenta organizações.
Após discussão de um conjunto de propostas foram aprovadas a nova composição da Comissão Dinamizadora, constituída por quinze Comissões, e o Grupo Permanente, constituído por cinco das quinze Comissões que constituem a Comissão Dinamizadora.
Também foram aprovadas duas Moções, uma manifestando o desacordo das Comissões e Associações de Utentes face à proposta de Orçamento do Estado para 2007, e outra contra o aumento dos preços da Electricidade para o mesmo ano.
Também foi aprovada a Proposta de Resolução posta à consideração das Comissões e Associações de Utentes dos Serviços Públicos presentes no Encontro, resolução que, para além de fazer uma avaliação ao trabalho realizado pelas várias organizações no período de tempo que decorreu entre o 5º e o 6º Encontro Nacional e uma crítica muito acentuada à política seguida pelos diversos Governos para a área dos Serviços Públicos, encarecendo os seus custos, degradando a sua qualidade, dificultando o acesso aos mesmos, reduzindo ou mesmo eliminando direitos dos utentes, encerrando serviços, considera também a realização de um conjunto de Acções (que oportunamente tomaremos públicas) a desenvolver pelas respectivas organizações cujos objectivos passam no essencial pela defesa das melhoria dos Serviços Públicos e pela defesa dos direitos dos seus utentes, assim como a reivindicação de muitas outras situações que consideramos como necessárias para a melhoria da qualidade de vida e bem estar dos cidadãos.
Grupo Permanente do MUSP
Moção
Não ao aumento do custo da electricidade consumida
Não ao aumento do custo da electricidade consumida
Os sucessivos Governos com o propósito de procederem à privatização da EDP têm utilizado os mais variados argumentos junto dos portugueses como sejam, as vantagens da concorrência para os custos a pagar pela energia consumida baixarem ou ainda para ser melhorada a qualidade dos serviços a prestar aos seus consumidores para além de outros benefícios.
Nada mais falso nem demagógico do que tais argumentos porque o que se verifica não é nenhuma das situações descritas mas antes o aumento sistemático dos valores a pagar pelos consumidores nomeadamente os domésticos, em quem o Governo de uma forma perfeitamente injusta faz recair todos os custos das energias renováveis, a degradação da qualidade dos serviços, o encerramento de lojas e serviços técnicos e redução dos investimentos na área das infraestruturas.
Esta política de privatizações e de liberalização tem conduzido é ao aumento significativo dos lucros da EDP e dos respectivos accionistas privados à custa dos sacrifícios dos utentes.
Independentemente de serem já hoje os consumidores portugueses quem comparativamente com os cidadãos de outros países da U.E., os que pagam os valores mais elevados pela energia consumida o Governo propõe-se aumentar em cerca de 6% os valores a pagar em 2007.
Considerando o que é referido e porque esta política não serve nem os interesses do país nem dos consumidores de electricidade antes beneficia e defende os interesses egoístas dos grandes grupos económicos representados pelos accionistas privados na EDP, as Comissões e Associações de Utentes dos Serviços Públicos reunidas no Entroncamento em 04 de Novembro de 2006 no seu 6º Encontro Nacional decidem;
1º Manifestar o seu desacordo face aos valores do aumento propostos pelo Governo para o ano de 2007.
2º Exigir ao Governo que não aplique os aumentos propostos muito acima quer dos valores previstos para a inflação quer das propostas de aumento salariais para o ano de 2007
3º Promover e participar em acções de protesto e reivindicação contra a aplicação da proposta de aumentos da electricidade para o ano de 2007.
Entroncamento, 04 Novembro de 2006
(Aprovada por maioria com uma abstenção.)
Nada mais falso nem demagógico do que tais argumentos porque o que se verifica não é nenhuma das situações descritas mas antes o aumento sistemático dos valores a pagar pelos consumidores nomeadamente os domésticos, em quem o Governo de uma forma perfeitamente injusta faz recair todos os custos das energias renováveis, a degradação da qualidade dos serviços, o encerramento de lojas e serviços técnicos e redução dos investimentos na área das infraestruturas.
Esta política de privatizações e de liberalização tem conduzido é ao aumento significativo dos lucros da EDP e dos respectivos accionistas privados à custa dos sacrifícios dos utentes.
Independentemente de serem já hoje os consumidores portugueses quem comparativamente com os cidadãos de outros países da U.E., os que pagam os valores mais elevados pela energia consumida o Governo propõe-se aumentar em cerca de 6% os valores a pagar em 2007.
Considerando o que é referido e porque esta política não serve nem os interesses do país nem dos consumidores de electricidade antes beneficia e defende os interesses egoístas dos grandes grupos económicos representados pelos accionistas privados na EDP, as Comissões e Associações de Utentes dos Serviços Públicos reunidas no Entroncamento em 04 de Novembro de 2006 no seu 6º Encontro Nacional decidem;
1º Manifestar o seu desacordo face aos valores do aumento propostos pelo Governo para o ano de 2007.
2º Exigir ao Governo que não aplique os aumentos propostos muito acima quer dos valores previstos para a inflação quer das propostas de aumento salariais para o ano de 2007
3º Promover e participar em acções de protesto e reivindicação contra a aplicação da proposta de aumentos da electricidade para o ano de 2007.
Entroncamento, 04 Novembro de 2006
(Aprovada por maioria com uma abstenção.)
Moção
Proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2007
Proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2007
Considerando que a proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2007 apresentada pelo Governo à Assembleia da República contempla um conjunto de medidas que a serem aprovadas irão agravar ainda mais a já débil situação económica e financeira dos portugueses e respectivas famílias.
Considerando que o Governo persiste em reduzir o investimento público tão necessário ao desenvolvimento mais equilibrado do país, reduzindo ainda mais os direitos dos utentes dos Serviços Públicos degradando quer a sua prestação quer a sua qualidade muito embora os seus custos continuem a aumentar.
Considerando que a proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2007 representa a continuidade de uma política que no fundamental beneficia e favorece os grandes grupos económicos em claro prejuízo dos portugueses mais necessitados.
Face aos considerandos que são referidos na presente proposta as Comissões e Associações de Utentes dos Serviços Públicos reunidas no seu 6º Encontro Nacional hoje dia 04 de Novembro de 2006 no CineTeatro São João no Entroncamento decidem;
1º Manifestar o seu desacordo à proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2007
2º Exigirem ao Governo que altere a proposta considerando na mesma acções e medidas que tenham em conta os direitos dos trabalhadores e utentes dos Serviços Públicos
3º Apelar aos partidos políticos com representação parlamentar que durante a discussão para debater a proposta de Orçamento do Estado apresentem propostas com vista à sua alteração e melhoria
4º Manifestar total disponibilidade para em conjunto com outras estruturas promoverem ou participarem em acções ou iniciativas que visem defender na proposta de Orçamento do Estado os direitos dos trabalhadores e utentes dos Serviços Públicos.
5º Aderir às acções de luta de protesto convocadas pela CGTP para o dia 25 de Novembro.
Entroncamento, 04 Novembro de 2006
(Aprovada por unanimidade.)
Considerando que o Governo persiste em reduzir o investimento público tão necessário ao desenvolvimento mais equilibrado do país, reduzindo ainda mais os direitos dos utentes dos Serviços Públicos degradando quer a sua prestação quer a sua qualidade muito embora os seus custos continuem a aumentar.
Considerando que a proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2007 representa a continuidade de uma política que no fundamental beneficia e favorece os grandes grupos económicos em claro prejuízo dos portugueses mais necessitados.
Face aos considerandos que são referidos na presente proposta as Comissões e Associações de Utentes dos Serviços Públicos reunidas no seu 6º Encontro Nacional hoje dia 04 de Novembro de 2006 no CineTeatro São João no Entroncamento decidem;
1º Manifestar o seu desacordo à proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2007
2º Exigirem ao Governo que altere a proposta considerando na mesma acções e medidas que tenham em conta os direitos dos trabalhadores e utentes dos Serviços Públicos
3º Apelar aos partidos políticos com representação parlamentar que durante a discussão para debater a proposta de Orçamento do Estado apresentem propostas com vista à sua alteração e melhoria
4º Manifestar total disponibilidade para em conjunto com outras estruturas promoverem ou participarem em acções ou iniciativas que visem defender na proposta de Orçamento do Estado os direitos dos trabalhadores e utentes dos Serviços Públicos.
5º Aderir às acções de luta de protesto convocadas pela CGTP para o dia 25 de Novembro.
Entroncamento, 04 Novembro de 2006
(Aprovada por unanimidade.)
