Amigos
Esta grande manifestação insere-se no desenvolvimento das acções promovidas pelo MUSP em defesa dos Serviços Públicos e das funções sociais do Estado, condição indispensável para a qualidade de vida das populações, utentes e trabalhadores.
Desde a sua tomada de posse o Governo está apostado em continuar uma política de evidente favorecimento e capitulação às exigências e interesses dos grandes grupos económicos em claro prejuízo dos utentes, trabalhadores e respectivas famílias.
Tal política, de autêntica operação de aniquilação dos Serviços Públicos, é acompanhada de acções de propaganda que o Governo promove quando da apresentação das medidas. Todavia tais acções não encobrem nem resistem à dura realidade que acontece por todo o País.
Querendo a todo o custo cumprir orientações emanadas de Bruxelas que exigem a redução das despesas públicas para cumprimento do défice orçamental o Governo tem aplicado de forma prepotente, arbitrária e arrogante um conjunto de medidas cujas consequências se têm feito sentir no encerramento, limitação e degradação profunda dos Serviços Públicos a que as populações têm direito.
Os Serviços Públicos e as funções sociais do Estado têm sido e continuam a ser sujeitos a frequentes ataques com o propósito claro e evidente do seu enfraquecimento para cada vez mais deixar o campo livre aos interesses privados contribuindo para a criação e agravamento das desigualdades ou assimetrias entre regiões e populações acelerando em simultâneo a desertificação dessas mesmas regiões com gravíssimos problemas para a qualidade ambiental, de vida e mesmo social, pondo também em causa o seu desenvolvimento.
Todos estes ataques desferidos contra os Serviços Públicos e funções sociais do Estado inserem-se nas lógicas da privatização que este e anteriores Governos têm tomado como orientação política privilegiada na sua acção governativa como são os transportes, correios, abastecimento de água, abastecimento de energia eléctrica e ainda os serviços judiciais particularmente os cartórios notariais, a par de outras políticas que como já referimos se ancoram em objectivos meramente economicistas para serem tomadas as decisões políticas anunciadas cuja concretização está prevista para breve, sem atender quer às carências já hoje existentes quer às realidades de cada situação, com o encerramento arbitrário de centros de saúde (SAPS), maternidades, escolas do 1º ciclo e jardins de infância, situações como já referimos vão acentuar as assimetrias e promover a aceleração da desertificação.
De forma curiosa (ou antes cínica) o Governo argumenta repetidamente que as decisões políticas que dão origem à aplicação destas medidas se inserem num conceito de Estado moderno e desenvolvido. Estranho conceito este que assume e promove a desresponsabilização do EStado e a redução das políticas públicas em matérias de interesse básico para os cidadãos. Este conceito de Estado moderno pretende esconder um Estado promotor e defensor do que pior têm as políticas neoliberais.
Amigos, porque não queremos que as extensões dos centros de saúde (SAPS), hospitais, maternidades, escolas do ensino básico, jardins de infância, postos e estações dos CTT, lojas e serviços técnicos da EDP encerrem, porque exigimos como aliás está escrito no texto da Constituição Portuguesa que a prestação dos cuidados de saúde sejam tendencialmente gratuitos, defendemos a revogação da taxa moderadora, porque não aceitamos ser figurantes desta trágica política protagonizada por um Governo que actua com arrogância e prepotência modo de actuar dos que normalmente não têm razão, porque o que defendemos e queremos é que os Serviços Públicos funcionem melhor, com mais qualidade e a preços mais acessíveis, exigimos ao Governo que pare com esta política e analise com vários agentes a forma mais adequada de pôr em prática uma política mais solidária com mais justiça social em suma, que não prejudique sempre os mesmos nem beneficie sempre os mesmos.
Pela defesa dos Serviços Públicos,
Pelos direitos dos utentes
Continuaremos a lutar!
Lisboa, 10 de Junho de 2006
Moção
(apresentada e aprovada na Manifestação de 10 de Junho)
Os Serviços Públicos têm sido alvo por parte dos sucessivos Governos, com particular destaque para o actual, de constantes ataques que no essencial ou os encerram ou lhe reduzem qualidade e eficácia com prejuízos e incómodos graves para os seus utentes e trabalhadores.
Tal política insere-se num plano cujos objectivos passam no fundamental por perante os cidadãos desacreditar os Serviços Públicos em comparação com os serviços prestados por privados para que num curto/médio prazo sejam entregues aos grandes grupos económicos os seus sectores mais rentáveis continuando na esfera do sector público os serviços não rentáveis.
Todo este processo político é pensado e decidido tendo em conta não os direitos de utentes e trabalhadores mas sim as exigências e interesses dos grupos económicos numa atitude de clara subserviência e capitulação perante o poder do grande capital.
É de acordo com esta política neoliberal que têm sido encerradas extensões dos Centros de Saúde, Serviços de Atendimento Permanente, aumentados os valores das taxas moderadoras e dos custos médicos prestados, encerradas Escolas do Ensino Básico e Jardins de Infância, Postos e Estações dos CTT, Lojas e Serviços Técnicos da EDP e suprimidos Transportes Públicos, para além do aumento dos bilhetes e passes, e se propõe encerrar Hospitais e Maternidades e privatizar a gestão da água.
Considerando que o que queremos é que os Serviços Públicos funcionem com mais eficácia, mais qualidade e com custos mais acessíveis, os cidadãos e organizações participantes nesta Jornada de Luta Nacional, realizada no dia 10 de Junho de 2006 na cidade de Lisboa, convocada pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) decidem:
1º Exigir ao Governo que no imediato pare as Acções de encerramento das Extensões dos Centros de Saúde (SAPS), Maternidades, e Hospitais, Escolas do Ensino Básico e Jardins de Infância e outros Serviços Públicos.
2º Exigir ao Governo que proceda aos investimentos financeiros necessários à melhoria do acesso, funcionamento e atendimentos dos cidadãos aos e nos Serviços Públicos.
3º Exigir ao Governo que promova políticas de desenvolvimento para a área dos Serviços Públicos em conformidade com a Constituição da República Portuguesa de forma que as assimetrias regionais e populacionais sejam diminuídas ou mesmo eliminadas.
Lisboa, 10 de Junho de 2006
