Lisboa 07 de Março de 2006
O Governo decidiu aumentar os valores das taxas moderadoras para acesso aos serviços de urgência a partir (inclusive) do próximo dia 1 de Abril em 23% e as restantes em mais 2%.
Quando efectivamente o que está inscrito no texto da Constituição da República Portuguesa é que os Serviços de Saúde devem de ser prestados de forma tendencialmente gratuita, o Governo vem aplicando precisamente o contrário, ou seja que os Serviços de Saúde sejam tendencialmente pagos, situação que consideramos inconstitucional.
Aumentar os valores das taxas moderadoras com o argumento de evitar que os cidadãos recorrem com frequência aos serviços de urgência dos hospitais e outros é pura demagogia, porque os utentes recorrem e vão continuar a recorrer a tais serviços de urgência não por prazer ou gosto mas porque a isso são obrigados devido ao encerramento de extensões de Centros de Saúde, encurtamento de horários de funcionamento dos Centros de Saúde, encerramento de SAP’s e CATUS.
Os portugueses são comparativamente com os restantes cidadãos dos 15 países que até há pouco compunham a União Europeia, os que mais dispendem do seu rendimento familiar com os Serviços de Saúde muito embora sejam os que auferem os salários mais baixos.
Porque consideramos que não é com os aumentos das taxas moderadoras que será reduzida a afluência de utentes aos Serviços de Saúde urgentes, mas antes com investimento nos cuidados de saúde primários com o alargamento dos horários de funcionamento dos Centros e Extensões de Saúde para além de outras medidas.
Porque mantemos a opinião de que o conjunto de medidas recentemente anunciadas para o Sector da Saúde mais não são do que medidas meramente economicistas e de capitulação perante os interesses dos grandes grupos económicos com vista à privatização dos Serviços de Saúde, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP manifesta o seu total desacordo ao aumento das taxas moderadoras exigindo sim a sua abolição.
Grupo Permanente do MUSP
