Moção
O Orçamento de Estado para 2006 agrava as condições de vida
O 5º Encontro Nacional das Comissões e Associações de Utentes dos Serviços Públicos realiza-se num quadro de intensificação dos ataques aos Serviços Públicos, consubstanciado no Orçamento de Estado para 2006.
Na caracterização da situação dos Serviços Públicos que consta na Proposta de Resolução que tendes em vosso poder, pode-se concluir que o Governo saído das eleições de Fevereiro de 2005, prossegue também nesta área, a mesma política dos anteriores Governos, não obstante as promessas eleitorais de mais e melhores condições de vida para os trabalhadores, pensionistas, de combate ao desemprego.
Aliás, o ataque sistemático a todos os trabalhadores da Administração Pública não está desligado do objectivo da privatização dos serviços e funções sociais do Estado, essenciais e imprescindíveis para os utentes.
O Orçamento de Estado para 2006, tal como os anteriores, mantém a obsessão do défice e assim é um Orçamento de continuidade das políticas de direita.
Por isso impõe de forma cega, cortes no investimento e despesa pública, cujos reflexos para este sector vai provocar o aumento da já degradada qualidade dos Serviços Públicos essenciais, do seu acesso e custos para os utentes.
É assim, nomeadamente para os sectores da saúde, educação contra uma escola pública de qualidade, transportes públicos colectivos, justiça onde o acesso universal está comprometido devido às custas judiciais.
Mantém a linha privatizadora e a concessão da gestão a privados de bens públicos fundamentais, como o Governo pretende com a água, cuidados primários de saúde.
É o Orçamento que agrava o preço dos medicamentos, particularmente dos genéricos e para as doenças crónicas.
É sem dúvida o Orçamento de Estado que agrava as condições de vida do povo, as desigualdades sociais e aumenta a já significativa situação de pobreza em Portugal.
Considerando o atrás exposto, o 5º Encontro Nacional das Comissões e Associações de Utentes dos Serviços Públicos, realizado em Vila Nova de Gaia em 26 de Novembro delibera:
- Repudiar o Orçamento de Estado para 2006;
- Contribuir para o esclarecimento dos utentes, mobilizando-se para participar nas lutas já convocadas ou a convocar com o objectivo de exigir políticas alternativas que correspondam aos direitos dos utentes e à defesa dos ideais de Abril e para o cumprimento da Constituição da República.
Vila Nova de Gaia, 26 de Novembro de 2005
Moção apresentada pelo Grupo Permanente do MUSP
O 5º Encontro Nacional das Comissões e Associações de Utentes dos Serviços Públicos realiza-se num quadro de intensificação dos ataques aos Serviços Públicos, consubstanciado no Orçamento de Estado para 2006.
Na caracterização da situação dos Serviços Públicos que consta na Proposta de Resolução que tendes em vosso poder, pode-se concluir que o Governo saído das eleições de Fevereiro de 2005, prossegue também nesta área, a mesma política dos anteriores Governos, não obstante as promessas eleitorais de mais e melhores condições de vida para os trabalhadores, pensionistas, de combate ao desemprego.
Aliás, o ataque sistemático a todos os trabalhadores da Administração Pública não está desligado do objectivo da privatização dos serviços e funções sociais do Estado, essenciais e imprescindíveis para os utentes.
O Orçamento de Estado para 2006, tal como os anteriores, mantém a obsessão do défice e assim é um Orçamento de continuidade das políticas de direita.
Por isso impõe de forma cega, cortes no investimento e despesa pública, cujos reflexos para este sector vai provocar o aumento da já degradada qualidade dos Serviços Públicos essenciais, do seu acesso e custos para os utentes.
É assim, nomeadamente para os sectores da saúde, educação contra uma escola pública de qualidade, transportes públicos colectivos, justiça onde o acesso universal está comprometido devido às custas judiciais.
Mantém a linha privatizadora e a concessão da gestão a privados de bens públicos fundamentais, como o Governo pretende com a água, cuidados primários de saúde.
É o Orçamento que agrava o preço dos medicamentos, particularmente dos genéricos e para as doenças crónicas.
É sem dúvida o Orçamento de Estado que agrava as condições de vida do povo, as desigualdades sociais e aumenta a já significativa situação de pobreza em Portugal.
Considerando o atrás exposto, o 5º Encontro Nacional das Comissões e Associações de Utentes dos Serviços Públicos, realizado em Vila Nova de Gaia em 26 de Novembro delibera:
- Repudiar o Orçamento de Estado para 2006;
- Contribuir para o esclarecimento dos utentes, mobilizando-se para participar nas lutas já convocadas ou a convocar com o objectivo de exigir políticas alternativas que correspondam aos direitos dos utentes e à defesa dos ideais de Abril e para o cumprimento da Constituição da República.
Vila Nova de Gaia, 26 de Novembro de 2005
Moção apresentada pelo Grupo Permanente do MUSP
Moção
A água é finita, móvel e reutilizada sucessivamente;
É essencial à vida;
É insubstituível na maioria dos processos produtivos;
É factor essencial da habitabilidade do território e do desenvolvimento.
Por isso:
Repudiamos todas as formas de exclusão de pessoas do acesso à água e nomeadamente opomo-nos à mercantilização da água e à comercialização de qualquer tipo de privilégios e quotas de uso.
Exigimos:
- Que o Estado garanta a fruição equitativa da água por todas as pessoas e a protecção da água;
- A prioridade e gestão pública da água, dos terrenos, infra-estruturas e serviços necessários à utilização por todas as pessoas;
- A revogação da Lei Quadro da Água e da Lei da Titularidade dos recursos hídricos, aprovadas a 29 de Setembro de 2005.
Neste sentido, será lançado a nível nacional um abaixo-assinado a exigir a revogação das Leis Quadro da Água e da Titularidade dos Recursos Hídricos.
Vila Nova de Gaia, 26 de Novembro de 2005
Moção apresentada pela Associação Água Pública
A água é finita, móvel e reutilizada sucessivamente;
É essencial à vida;
É insubstituível na maioria dos processos produtivos;
É factor essencial da habitabilidade do território e do desenvolvimento.
Por isso:
Repudiamos todas as formas de exclusão de pessoas do acesso à água e nomeadamente opomo-nos à mercantilização da água e à comercialização de qualquer tipo de privilégios e quotas de uso.
Exigimos:
- Que o Estado garanta a fruição equitativa da água por todas as pessoas e a protecção da água;
- A prioridade e gestão pública da água, dos terrenos, infra-estruturas e serviços necessários à utilização por todas as pessoas;
- A revogação da Lei Quadro da Água e da Lei da Titularidade dos recursos hídricos, aprovadas a 29 de Setembro de 2005.
Neste sentido, será lançado a nível nacional um abaixo-assinado a exigir a revogação das Leis Quadro da Água e da Titularidade dos Recursos Hídricos.
Vila Nova de Gaia, 26 de Novembro de 2005
Moção apresentada pela Associação Água Pública
