Lisboa 25 de Outubro de 2005
Enquanto os salários de alguns trabalhadores portugueses se mantêm congelados, outros há que aumentam em valores percentuais abaixo da inflação logo, não são aumentos reais, traduzindo-se antes em perda do poder de compra. O Governo do Partido Socialista, dando continuidade à política do anterior executivo e, em completo desprezo pelas promessas que fez e pelos compromissos que assumiu perante a maioria do povo português durante a última campanha eleitoral para as eleições legislativas anunciou recentemente o aumento de preços de bens essenciais.
O preço do pão sobe entre os 10% e os 20% , o gás cerca de 6%, a luz entre 1,2% e 3%. Para além destes, verificam-se aumentos de muitos outros bens que, não tendo sido anunciados, todos os portugueses constatam quando os adquirem. De especial relevância é a subida do preço dos transportes públicos, quer no que concerne aos “bilhetes” quer aos “passes”, que vão aumentar 3,98%, valor que a juntar aos 3,2% do aumento que teve lugar em Maio do corrente ano, totaliza um aumento superior a 7%.
Estes aumentos são justificados em larga medida pelo preço dos combustíveis. Na opinião do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos - MUSP a solução não passa por aumentos sistemáticos do custo para os utentes dos transportes públicos mas sim pela fixação de um preço anual para os combustíveis a utilizar nos transportes públicos.
Antes ainda do anúncio destes aumentos já o Governo tinha apresentado, em sede da Assembleia da Republica, a proposta de Orçamento de Estado para 2006, cujas prioridades são o cumprimento do défice imposto pela União Europeia, cumprimento que acontecerá à custa da redução das despesas públicas, do aumento dos impostos e da continuação das privatizações de empresas que ainda estão sob gestão do Estado.
Quer isto dizer que se a proposta for aprovada tal como foi apresentada, a qualidade e a prestação dos serviços no âmbito do sector público vão continuar a degradar-se, muito embora os custos a suportar para o seu acesso continuem a aumentar. Os trabalhadores e os reformados e pensionistas vão passar a pagar impostos mais elevados e as empresas públicas vão ser entregues aos grupos económicos privados para, à custa destas camadas da população, sucessivamente penalizadas, obterem vultuosos lucros com prejuízos graves para a economia nacional e para a maioria do povo português.
Se a tudo isto ainda juntarmos os aumentos dos medicamentos e, a recente Lei aprovada na Assembleia da República com os votos do Partido Socialista, PPD/PSD e pelo CDS/PP, sobre a gestão dos recursos hídricos e da água que pode, a partir da aprovação da Lei, ser gerido pelos grupos privados, situação que pode conduzir a que um dia não muito distante no tempo quem quiser ir a uma praia tenha de pagar uma taxa pela sua utilização ou que um cidadão ou uma família que não tenha meios financeiros para pagar a água que consumir fique sem poder usufruir de tão importante quanto necessário líquido para a sobrevivência, qualidade de vida e bem-estar do ser humano.
Insensível a estes e outros problemas e às inúmeras manifestações de protesto e reivindicação que acontecem quase que diariamente, o Governo teima em continuar a tomar medidas no âmbito de uma política que consideramos errada porque beneficia claramente os que mais têm fazendo recair sempre sobre os mesmos os custos da crise.
Por não concordarmos com tais aumentos nem com a proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2006, decide o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos – MUSP promover durante um dia desta semana que oportunamente informaremos, uma acção nacional de protesto e denúncia pública sobre estas medidas e sobre esta política que se tem revelado tão nefasta para o povo português, seguida da entrega na residência do Primeiro-ministro deste documento e de outro que distribuiremos à população. Solicitaremos em simultâneo reuniões aos partidos políticos com representação parlamentar.
Grupo Permanente do MUSP
